Tribuna Ribeirão
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A partir de segunda-feira – Prefeitura começa a entregar o IPTU

Este ano total de contribuintes do imposto é de 350.449; primeira parcela ou pagamento a vista vence no dia 10 de janeiro ( JF Pimenta)

A Secretaria Municipal da Fazenda inicia a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020 nesta segunda-feira, 16 de dezembro. Os contribuintes poderão efetuar o pagamento a partir do recebimento dos avisos entregues pela Empresa Brasileira de Correios e Telé­grafos (ECT).

Para pagamentos à vista, será oferecido desconto de 10% so­bre o valor do imposto. A cota única terá de ser quitada até 13 de janeiro. Se o contribuinte op­tar pelo parcelamento, o valor do tributo será dividido em doze vezes mensais e deverá ser pago em agências bancárias, “home banking” ou caixas credencia­dos por bancos. A primeira parcela vence no mesmo dia.

O decreto número 288, pu­blicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 27 de novembro, confirma que o re­ajuste do IPTU será de 2,55% – o mesmo percentual vale para a correção dos valores do Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais, infrações e multas, a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

A base de cálculo é o Índice Nacional de Preços ao Consu­midor (INPC) dos últimos doze meses – referente à inflação acumulada entre novembro de 2018 a outubro de 2019 –, do Instituto Brasileiro de Geo­grafia e Estatística (IBGE) e há pelo menos 14 anos vem sendo usado em Ribeirão Preto.

A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei. A prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a Planta Genérica de Valores (PGV) nes­te ano. A revisão alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no IPTU de 2020. O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) desistiu de enviar o projeto para a Câmara de Vereadores.

A Fazenda confirmou e disse que não há previsão para 2021. Porém, a PGV também não deve ser revisada em 2020. No ano passado, a prefeitura tentou revisar a Planta Gené­rica de Valores, mas, em 13 de dezembro, em sessão extraordi­nária, a Câmara de Vereadores rejeitou a proposta do Executi­vo. Com a decisão, a Secretaria Municipal da Fazenda teve que reajustar o IPTU em 4%, com base no INPC, referente à in­flação acumulada entre novem­bro de 2017 a outubro de 2018.

Porém, donos de chácaras reclamaram que alguns boletos chegaram com reajuste de até 1.500%. Neste ano foram emi­tidos 313.878 carnês. Em 2017, após muita polêmica, o Execu­tivo desistiu da atualização da PGV e corrigiu o tributo em 1,83%, baseado no INPC. A pro­posta da Secretaria Municipal da Fazenda era emplacar reajuste de até 100% – 50% no ano pas­sado, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. Em 2017, o aumento foi de 8,5% – no período ante­rior (2016) havia sido de 10,33%.

No ano passado, a Câmara de Vereadores barrou a revisão da PGV com o argumento de que o projeto onerava a po­pulação mais pobre em detri­mento a regiões consideradas nobres da cidade. Previa eleva­ção do valor venal de imóveis em regiões como a Norte e a Oeste, de 300% em média. Já a segunda estabelecia um reajus­te médio do IPTU de 28% – o teto “extraoficial” seria de 40%.

A Planta Genérica não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a va­ler em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes rece­beram carnês com aumentos superiores a 500%. Pela esti­mativa da administração, para 2020 a previsão de arrecadação com o IPTU estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), em análise na Câmara, é de R$ 390,51 milhões, ou seja, quase o mesmo valor deste ano (R$ 396 milhões).

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