O que está por trás da futura nomeação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça? Nos últimos dias, o assunto mais comentado pelas mídias foi a escolha, pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, do juiz da “Lava Jato” para comandar o “superministério da Justiça” e o assentimento do magistrado ao convite. Paralelamente aos aplausos por parte de alguns seguimentos da sociedade, especulações de toda a sorte vieram à tona. Os derrotados no pleito apontaram uma suposta dobradinha que teria se formado mesmo antes das eleições, para favorecer Bolsonaro e prejudicar o PT.
Acadêmicos e membros de Cortes de Justiça enxergaram no aceite do referido convite por parte de Moro como uma forma de aproximação de uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, e pelo menos duas nomeações serão feitas por Bolsonaro, em razão da aposentadoria de ministros. Dizem, até, que o futuro ministro teria enterrado a “Lava Jato”, porquanto doravante, fora de seu comando, a operação seria esvaziada.
Nos meios políticos já se especula o nome de Moro para a sucessão presidencial de 2022, até porque o presidente eleito tem se posicionado contrariamente à reeleição. A versão de Sérgio Moro é no sentido de que pretende proteger os destinos da operação “Lava Jato” e contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de combate à corrupção no País.
À evidência, fazer juízo crítico a respeito da conduta dos homens públicos é direito dos cidadãos, e é bom que isso ocorra porque a dialética deve permear o regime democrático. Demais disso, a busca de transparência, no Estado de Direito, é voltada à atuação daqueles que detêm um mandato ou ocupam cargos públicos. A liberdade de manifestação e expressão, por sua vez, é garantia constitucional.
Pois bem, independentemente do móvel que vai levar Sérgio Moro a se exonerar do Poder Judiciário para ocupar o cargo de ministro da Justiça, entendo pertinente fazer uma análise prévia do que ele poderá encontrar pela frente na seara política. Começo por duvidar da consistência da relação entre duas pessoas de temperamento forte – Bolsonaro e Moro.
Mesmo antes da posse, Bolsonaro já tem aplicado severas advertências aos ministeriáveis e auxiliares. Será que Moro resistiria a um desses arroubos verbais do presidente? E se brotarem iniciativas, e espero que não brotem, que representem retrocesso para garantias e direitos fundamentais. Moro estaria disposto a colocar em risco seu bom passado como membro do Judiciário, o poder constituído para garantir observância e cumprimento a ordem jurídica, e oferecer seu aval ao governo?
Inevitável, ainda, incluir-se entre os possíveis dissabores a serem experimentados por Moro a convivência com a classe política. Sair do ambiente forense, que não deixa de ter suas mazelas, mas que não colocam em risco a independência funcional, e passar a transitar pelo terreno político, minado pelo egoísmo, pela vaidade, pelo cinismo e pela hipocrisia de muitos e muitos dos que povoam essa seara, não será tarefa fácil.
Serei um fiel torcedor de Sérgio Moro, porque, como ele, abomino qualquer forma de corrupção, e sua proposta é a de implantar medidas que fortaleçam o combate a essa prática reprovável sob todos os aspectos. Torço, também, para que Moro se inspire em sua formação jurídico/humanista, que dele fez um consagrado magistrado para, dentro do governo, representar para a sociedade uma voz de defesa dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais do cidadão.
Enfim, não posso responder à pergunta “o que está por trás da futura nomeação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça?”, que abre este artigo. Não há como auscultar o foro íntimo de Sérgio Moro e nunca fui simpático a teorias conspiratórias. Minha expectativa é a de que, se conseguir enfrentar e superar os obstáculos anteriormente referidos, Moro terá a chance única de escrever mais uma página de relevo para sua história profissional e para nosso País.