Só se consegue alcançar qualidade na educação básica pública, com seriedade, planejamento e projeto de médio e longo prazo, no entanto a maioria das secretarias de educação não age – só reagem. No Brasil há um costume vezo que alicerçou as administrações da educação básica pública nos três níveis de poder, o de não cumprir as legislações vigentes, causando um vazio traumático que alimenta a violência. A principal lei que rege a educação básica, a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é vilipendiada o tempo todo, prova disso são os artigos 3º, 15º, 23º e 24º, que deveriam ser um mantra no ambiente escolar, só existem no papel.
A qualidade na educação básica só vai acontecer se houver um ambiente escolar democrático e autônomo, e que garanta um projeto pedagógico eficiente nas suas estratégias de participação educativa, que as decisões envolvamtodos os atores nas etapas do processo de planejamento e acompanhamento dos resultados, e para que isso aconteça é fundamental a participação efetiva dos educandos, a partir da pré-escola. No entanto essa transformação da escolaque temos para uma nova escola de excelência que queremos vai ser preciso quebrar os velhos paradigmas que não permitem a evolução da educação básica pública no Brasil.
A burocracia estatal trabalha para manter a escola básica pública em patamares aviltantes. As promessas que os políticos carreiristas fazem de dois em dois anos, usando a educação como escada para chegarem ao poder, e depois trabalhar com afinco para que tudo continue como sempre foi. A omissão e a alienação da população, que não compreendem seus direitos e deveres corroboram para o sucesso desta política criminosa. Pedagogia não rima com burocracia, porque a burocracia trava, e pedagogia liberta. A gestão escolar autônoma está explicita na Constituição e na LDBEN, mas ainda não foram apropriadas pelos gestores, professores, educandos e comunidades.
A escola ainda nos dias de hoje, trata acriança como aluno, que é aquele desprovido de luz, que chega a escola vazio de conhecimentos, e a partir daí a escola vai ser sua a única fonte de aprendizado, no entanto existe um conflito intransponível neste modelo: a escola do século 19, com professores do século 20, e os educandos do século 21 – não pode dar certo. Os movimentos pela educação pública de qualidade para todos, começaram com o Manifesto da Escola Nova de 1932, e se materializaram com o movimento chamado CBE (Conferência Brasileira de Educação) a partir de 1980, que desaguou no Capítulo Educação da Constituição brasileira. No entanto o obscurantismo dos que se acham donos do poder não permite que a educação básica pública veja a luz do sol.
A LDBEN, no artigo 15º, e a Constituição no artigo 205º estabelecem a democratização no espaço escolar, mas para a maioria dos municípios brasileiros não saiu do papel. O primeiro passo para que tenhamos escolas democráticas, é a regulamentação do artigo 15º, que trata da autonomia da escola, pois não se faz democracia dizendo sim senhor, e não senhor para as ordens vindas de cima, tem que haver a participação de todos os atores, que juntos debaterão seus problemas, e juntos encontrarão os melhores caminhos, e para isso acontecer os conselhos escolares são fundamentais.
É imprescindível a extinção imediata do confinamento dos educandos, realizar assembleias com a participação de toda a comunidade, ouvir o que os educandos têm a dizer, respeitar o tempo de cada um para se apropriar dos conhecimentos, a educação tem que ser libertadora, ser um espaço de cumplicidade, pois o ser humano só existe no plural, e o educando só aprende se quiser, e quando é despertado pelo interesse, portanto, a figura do professor educador/mediador é imprescindível para uma educação de qualidade.
A nova escola do século 21 tem que trabalhar os valores éticos, pensando no tipo de ser humano a escola pretende formar, ser um espaço harmônico, onde haja respeito, empatia, acolhimento, solidariedade, responsabilidade e compartilhamento, que seja um espaço de felicidade, e o aprendizado seja para a vida. Há um ditado africano que diz: “para educar uma criança é preciso uma comunidade inteira”. A lei determina que a educação de qualidade seja para todos – é um direito constitucional, e qualquer coisa fora disso estará incorrendo em crime.