Na vida e na política as coisas devem ser pensadas. Quando a Lei da Ficha Limpa foi proposta, muita gente séria e gabaritada apontou falhas no texto, como a condenação em 2ª instância, e ao incentivo à não recorrer que a lei trazia. Por exemplo, se há condenação em 2ª instância e o recurso ao STF ou STJ demorar 7 anos para ser julgado, não há como abater esse tempo de inelegibilidade. Se perder o recurso, aí que começam a contar 8 anos. Ações de improbidade proliferam-se para tentar a inelegibilidade de gestores. E isso são só três equívocos extremos da Lei da Ficha Limpa. Há outros.
Em 2010 quando a lei foi aprovada, prometia-se varrer os corruptos da política. Os prefeitos eleitos em 2012 e 2016 e até mesmo esse Congresso Nacional que está aí, com alguns membros que tanto nos envergonham, foram eleitos já com a lei em vigor. Se , com essa lei, alguém pretendia melhorar a política deixando gente ruim fora, pois é, não precisa nem dizer. Falhou.
Mas a Lei da Ficha Limpa torna o Brasil o país democrático com maiores restrições à elegibilidade no mundo. Perdemos apenas das ditaduras. Literalmente, cabe ao Judiciário dizer quem pode concorrer. O México é o segundo colocado, com menos da metade das nossas restrições. Países europeus, como a Alemanha e Suíça, tem 10% do rigor da nossa Ficha Limpa. E até onde sabemos Suíça e Alemanha tem índices de corrupção bem menores que os nossos.
E tudo isso tem umas ironias. Como disse no começo, muitos estudiosos sérios apontaram os defeitos da Lei da Ficha Limpa quando da sua discussão no Congresso Nacional. O PT, que governava o país à epoca, não ouviu. A relatoria do projeto de lei ficou a cargo de um então deputado federal do PT. A bancada do PT votou unânime (como fez todos os outros partidos) a favor da lei. E foi Luís Inácio Lula da Silva que sancionou a lei, que poderia ter vetado. Agora Lula é vítima da própria lei que sancionou e que seu partido lutou para emplacar, sem ouvir estudiosos que alertavam para os problemas.
É irônico? Sim. Gilmar Mendes chegou a dizer que a lei era tão mal escrita que parecia, segundo ele, ser escrita por bêbados. Ridicularizam o ministro à época. Hoje lhe dão razão. Fica a lição para que as próximas leis sejam feitas com mais estudo, mais pensamento jurídico sistêmico, menos fígado, menos gritaria e voz das ruas e muito mais cérebro. Uma nova lei merece maturação, reflexão… Não é coisa para se fazer no calor da emoção. PT é vítima de si mesmo. Fica como lição.