A divisão e o equilíbrio dos poderes no regime democrático, definido por Charles Montesquieu no século 18, parte da premissa de que seja um regime tripartite, e que haja autonomia e respeito entre os poderes, e quando um dos poderes se mostrar excessivamente autoritário ou extrapolar suas designações, os demais poderes se mobilizaram para colocar as coisas novamente nos trilhos. Acontece que no Brasil essa divisão entre os poderes não é tripartite.
Os poderes foram criados para serem autônomos e independentes, no entanto no Brasil a imiscuição entre o Legislativo e o Executivo, que acontece nos três níveis de poder cria um ambiente propício para corrupção e o desmando. Nem as eleições realizadas a cada dois anos conseguem mostrar para a maioria da população o malefício deste sistema. O voto que o eleitor deposita no executivo tem um peso exponencialmente superior ao voto depositado no legislativo, o eleitor transfere ao executivo todas as suas esperanças, achando que finalmente as suas agruras terão um fim, já o voto parlamentar é aquele voto que o eleitor troca por favores pessoais.
A função principal do poder legislativo é propor leis e fiscalizar como o poder executivo materializa o orçamento, isso deveria ser o trivial, mas a realidade é dissonante. A política é uma arte, e a maioria dos parlamentares brasileiros nos três níveis são grandes interpretes – alguns até ganhariam o Oscar por suas brilhantes atuações como atores principais e coadjuvantes, enquanto isso a população pobre que os elegeu passam perrengues diariamente à espera de uma vida melhor. Não valorizar o voto parlamentar é a causa do atraso que o Brasil experimenta há décadas.
O conhecimento liberta, mas a politicanalha que impera, e sempre imperou, não permite que a população pobre se liberte da ignorância, pois assim fica fácil a dominação – somos um País rico, no entanto a maioria dos brasileiros vive na miséria. Apesar da miséria que vive uma parcela significativa da população brasileira temos um dos legislativos mais caros do mundo, só o Congresso Nacional custa cerca de 15 bilhões ao ano. E essa dinheirama toda fica nas mãos de apenas 594 parlamentares, isso torna a cidade de Brasília uma das mais ricas do Brasil, mas essa riqueza toda fica confinada no entorno da Praça dos Três Poderes, pois a miséria é a companheira dileta das cidades satélites.
Há um ditado popular que diz: “fazer cortesia com o chapéu alheio”, e é isso que os senhores deputados e senadores fazem com as emendas parlamentares. O artigo 1º da nossa Carta Magna, no seu paragrafo único determina que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, acontece que a conjunção alternativa (ou), não é levada em conta pelos senhores parlamentares, pois só ouvem o clamor popular em ano eleitoral, mas não é para atender a demanda da população – é apenas mais um ato teatral que se desfaz com o fim da peça.
O resultado da votação na Câmara dos deputados em primeiro turno da chamada PEC do calote mostra que não há a mínima preocupação com a miséria que vive a população pobre no Brasil, a única preocupação são as eleições do ano que vem. É hora de a população valorizar o voto parlamentar, e dar um basta nesta situação.