A Fundação “Prof. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), que pertence à estrutura do governo do Estado de São Paulo, e que tem como finalidade para seu público-alvo a ressocialização do homem e da mulher encarcerados, patrocinou evento na Câmara Municipal de Ribeirão Preto para exibir produtos fabricados nas prisões, e divulgar a politica de alocação de mão de obra.
Essa fundação nasceu da inspiração jurídico-humanista do professor de direito penal, advogado criminalista, professor assistente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), e cujo nome ela merecidamente o perpetua.
Ela atravessa governos de diferentes vieses político-ideológicos, sucedem-se diretores, mas sua raiz projeta frutos benfazejos, sempre como prova de que jamais a indiferença preconceituosa se converterá em estupidez. O projeto “Universidades assumindo Penitenciárias como Departamento Interdisciplinar”, que a Universidade de Sorocaba, um dia, formal e materialmente, é um exemplo disso.
Ou a cartilha das crianças agradecendo aos presos pelas carteiras escolares novas, que embelezavam a escola, com o ensinamento infantil – “se vocês se apegarem a Deus, vocês serão livres aí mesmo onde vocês estão”. Ou a utilização dessa mão de obra, nas empresas, como se ouviu, surpreendentemente ali, no testemunho do empresário que é o atual presidente da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, para não falar do emprego dela na construção civil, ou na limpeza pública.
Esse empresário, Dorival Luiz Balbino de Souza, disse que, há 15 anos, utiliza a mão de obra prisional em sua empresa. Da primeira turma que empregou ainda tem um que lá permanece, com família constituída e pequeno patrimônio acumulado, marcando a política pioneira na cidade, no âmbito empresarial, que nem por isso afastou de vez o preconceito que atrasa a implantação expansiva dessa prática.
Pois bem. A missão da Funap é sempre uma luz acessa pela esperança de que a sociedade, um dia, vencerá a contradição, que lhe é inerente, e que se expressa querendo cortar de si mesmoa realidade que é dela, e só dela, por ser desigual e injusta.
E é esse espírito de desigualdade e injustiça que formula o alardeado “pacote de lei anti-crime”, ignorante dessa realidade traumática, que traduzida em números recentes, está representada inclusive por 250 mil presos provisórios no Brasil, ou seja, homens e mulheres encarcerados sem condenação. O primeiro erro dos salvadores ocasionais de gabinetes repousantes é não ouvir pessoas e entidades envolvidas no dia a dia dessa escola de desesperança, desalento e crime.
Se a volúpia do espirito punitivo e desumano continuar no Brasil, a Funap continuará como grande contraponto, sempre forçando nossa sociedade e nosso sistema de justiça a atuarem objetivamente para redimir homens e mulheres desse pântano enganoso.
Como singela contribuição ao despertar de um ponto a mais no avanço da consciência humanista segue até mesmo, como advertência, o que ela divulgou:
“Se uma grade separando um homem do seu mundo nada te diz, teu lugar é o dele” (Santos Pedro Tanganelli, in Estatutos do Mediocre).