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A Escola do Parlamento de Ribeirão Preto e a ONU

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) inte­gram a agenda 2030 da ONU(Organização das Nações Unidas) que são essenciais para que a sociedade internacional tenha referências para a efetivação e implementação prática e teórica dos conhecimen­tos necessários para implantação de políticas públicas que atendam as demandas fundamentais das populações, sejam estas de curto, médio ou longo prazo.

Para que isso ocorra, a organização mundial pesquisou e divul­gou diversos objetivos, metas e indicadores para essas políticas que devem ser adequadas às realidades dos respectivos países servindo de parâmetros em sua utilização cotidiana nos países sejam das Américas, África, Ásia, Europa ou Oceania.

Infelizmente no Brasil esta importante recomendação da nações unidas ainda não está sendo suficientemente acessada pela comuni­dade em geral, principalmente as instituições da área da educação, sejam as universidades, escolas, organizações da sociedade civil, em­presas, sindicatos, hospitais e os órgãos governamentais, no sentido de colocar em prática essas orientações e obtermos como consequ­ência melhores níveis de vida para a comunidade mundial.

No Brasil, desde a década de 1990 estamos verificando o cres­cimento e expansão das chamadas escolas de governo que foram facilitadas pelo artigo 39, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988 que dispõe que “a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

Em Ribeirão Preto/SP, desde 2014 a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Ribeirão Preto vem desenvolvendo uma série de atividades educacionais, seja na área de ensino ou pesquisa, que contribuem com a melhoria da qualidade da educação corporativa e cidadania, consequentemente colocando em prática o ODS 04 da ONU através da capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos. Para exemplificar podemos citar que está sendo implan­tado um novo modelo de biblioteca temática nas áreas de ciências políticas, gestão pública, história e administração direcionada ao Poder Legislativo municipal e também está disponível no link da escola legislativa no portal da câmara municipal de Ribeirão Preto diversas videoaulas que são produtos dos cursos ministrados pelos professores e expositores convidados. Podemos destacar que está disponível no link da escola acesso aos cidadãos em geral dos trabalhos de pesquisa acadêmicos elaborados por funcionários do legislativo municipal.

Contribuir para a implantação prática dos 17 ODS da ONU é um feito essencial para o bem estar de todas as pessoas do mundo, no caso do ODS 4 é especial em função da educação de qualidade que impacta a vida de todos, inclusive põe em destaque a necessidade de promover a sustentabilidade e da permanente educação de todas as pessoas independente do país de origem.

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