Os gestores públicos sabem da eficiência que as propagandas produzem no seio da população, gastam fortunas para divulgar as parcas realizações, e inflam as que pretendem fazer como se fossem um projeto concluído. A matéria divulgada na imprensa pela Prefeitura de Ribeirão Preto, sobre os investimentos na educação municipal, mostra como usam com eficiência o dom de iludir.
Todos os governos brasileiros nos três níveis usam a educação e a saúde como balões de ensaios para convencer a população sobre os projetos e intenções altruísticas para solucionar estes dois problemas nevrálgicos, mas as promessas feitas no calor das campanhas se desmancham na primeira chuva de verão, uma realidade cruel se materializa, e aquele suspiro de felicidade que o eleitor sentiu ao votar no seu candidato se esvai.
Para se ter uma educação básica pública de qualidade, não é preciso inventar a roda – é só cumprir a lei. Na matéria a prefeitura destaca algumas ações que foram adotadas para melhorar a qualidade da educação municipal, como a contratação de professores, coordenadores pedagógicos e supervisores, reforma de 59 escolas, mudança no processo de escolhas dos diretores (as), capacitação de professores, entrega de kit escolar, com uniforme e materiais escolares, monitoramento das escolas através de câmeras vinte e quatro horas, espanhol na educação infantil, e pasmem: revisão do Plano Municipal de educação. Seria cômico se não fosse trágico.
Falam em reformar escolas, mas não falam em substituir a escola infantil feita de lata; não falam em resolver o problema da creche que funciona em uma casa adaptada, sem condições e ilegalmente; dos uniformes que chegaram com quatro meses de atraso. Quanto ao kit, à maioria das escolas apresentaram uma lista dos materiais que deveria ser adquirido pelos pais; já a capacitação dos professores, está sendo feita de maneira equivocada, por quem não tem expertise no assunto.
Prometem quatro mil vagas para a educação infantil até 2021, mas não dizem como será feito. Falam na participação dos pais e familiares na educação, mas não cumprem as legislações em vigência – tanto no conselho escolar como no conselho de classe, o artigo 205º da Constituição não é respeitado pelos dirigentes educacionais. Querem a família e a comunidade bem longe da escola, em todas as unidades escolares, com rara exceção – tem um cartaz fixado logo na entrada que fala do artigo 331 do Código Penal, que trata do desacato, com a finalidade de intimidar as famílias, mas não tem afixado a lei 10294, que trata da proteção e defesa do usuário do serviço público, e da punição do servidor por prestar um mau serviço.
Não permitem que familiares e comunidades façam parte dos conselhos de escolas como manda a lei – simplesmente com uma canetada excluíram os pais e os alunos do conselho de classe, e mesmo com a determinação da Promotoria da Infância para que a lei que trata do conselho de classe fosse respeitada, deram de ombros, e continuam não permitindo que pais e alunos discutam os problemas que são dos seus interesses.
O costuma vezo de não cumprir as leis é algo inadmissível, principalmente na educação básica – não enviar para o Legislativo o Plano Municipal de Educação, que foi discutido em cinco audiências, e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação em 2015. A Secretaria tem todo o direito de produzir seus argumentos técnicos e financeiros sobre a executividade do Plano e envia-los para a Câmara junto com o Plano original, mas não pode cometer a ilegalidade de revisar o Plano antes. Quando se fala em democracia, tem que haver transparência . Usar o dom de iludir para sofismar não é o melhor caminho.