José Eugenio Kaça *
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Após todos os trâmites burrocráticos, o Plano Municipal de Educação foi entregue em mãos ao secretário de governo municipal, no mês de junho de 2015. A partir desta solenidade esperava-se que o Poder Executivo produzisse um parecer técnico e um parecer financeiro e enviasse o Plano ao Poder Legislativo, para que fosse debatido e aprovado, mas o caminho escolhido pela súcia palaciana foi outro. E velhos modus operandi escorado na escamoteação e no dom de iludir entraram em campo. Ao invés de produzir os pareceres devidos, e enviar o Plano para o Legislativo, a cúpula da Secretaria de Educação alinhada com a súcia palaciana resolveram de forma vil descaracterizar as metas do Plano de Educação Municipal, metas que foram construídas e alicerçadas no Plano Nacional, de forma democrática com a participação da sociedade civil.
No entanto, os bastidores obscuros do poder têm suas regras, e estas regras não incluem a democracia. Talvez a obrigatoriedade imposta pelo Plano Nacional de Educação, que deu o prazo de um ano para que estados e municípios construíssem seus planos ou adaptassem os já existentes, colocou a Secretaria de Educação e a trupe palaciana num processo democrático, ao qual não estão acostumados. O Parágrafo único do artigo 1° da Constituição brasileira diz o seguinte: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Mas para essa gente, o Parágrafo único do artigo 1° termina nos representantes eleitos, a participação direta do povo não existe, pois isso na visão retrógada dessa gente seria um perigo para o sistema democrático que defendem.
Até o advento do Plano Nacional de Educação de 2014, não havia punição para o ente federativo que não cumprisse suas Metas, mas isso mudou com a entrada em vigor do novo Plano Nacional. Acontece que estas penalidades não preocuparam o poder local, mesmo as financeiras, pois o governo municipal preferiu afrontar o Plano Nacional, em detrimento dos educandos. Com a questão das penalidades deixadas de lado, nos obscuros bastidores se dedicaram ao plano vil para descaracterizar as Metas do Plano Municipal, e com aval superior iniciaram o desmonte do Plano. A palavra rejeitado foi carimbada em vermelho em cima de todas as Metas que pretendiam modificar. O mesmo argumento de 2008, que o Plano era audacioso demais apareceu novamente. Estudos financeiros divulgados nos bastidores extraoficialmente, e sem nenhum embasamento falavam em um acréscimo de quatrocentos milhões no orçamento da educação, coisa que nunca foi demostrada. O estelionato ficou evidente, quando apresentaram o Plano clandestino, com os nomes dos participantes da Comissão do Plano original – coisa de gente de “bem”.
As cobranças do Conselho Municipal de Educação, das comunidades escolares e da população, para que o Plano original fosse enviado ao legislativo não surtiram efeito. O ano de 2016, foi um ano atípico, pois além de ser um ano com eleições municipais, a secretária de Educação foi substituída pelo diretor financeiro do órgão, e para terminar o ano com chave de ouro houve a Operação Sevandija, que desnudou a corrupção existente no Executivo e no Legislativo ribeirão–pretano, atingindo de morte a administração municipal. Com a eleição do novo governo e com um novo legislativo esperava-se que o Plano finalmente voltasse a trilhar o caminho da legalidade, mas não foi isso que aconteceu.
Uma nova administração, uma nova secretária de Educação, e uma equipe remodelada ascendeu uma ponta de esperança, pois o compromisso do novo mandatário assumido durante a campanha eleitoral era de enviar o Plano de Educação Municipal, que foi debatido e aprovado em 2015, com os devidos pareceres para o Legislativo, e assim Ribeirão Preto enfim tivera o seu Plano Municipal de Educação, mas é curricular em todas as campanhas eleitorais para o Executivo, fazer promessas que agradam a população, e depois de eleitos dizer que estas promessas foram feitas no calor da campanha, portanto, sem valor, e para engabelar o povo usa da chicana para passar a imagem de bom moço. E mais uma vez o Plano Municipal de Educação seguiu seu calvário. Continua…
* Pedagogo, líder comunitário e ex-conselheiro da Educação
A educação básica e a saga do Plano Municipal de Educação II
