José Eugenio Kaça *
[email protected]
Com a Promulgação da Lei Áurea em 1888, esperava-se que o povo brasileiro pudesse respirar um ar de liberdade com um pouco mais humanidade, no entanto, este acontecimento despertou a ira da casta aristocrática, que no fundo é quem tem o poder, e como bons escravagistas que são, não admitiam perder seu patrimônio, pois era uma mercadoria valiosa. A saída encontrada foi dar um golpe no Império, e com a ajuda dos militares Proclamaram a República. Acontece que o regime republicano é um regime em que o poder tem que ser exercido em função do povo e para o povo, mas isso não tinha a menor importância, o importante era o poder, e como tinham um cabedal acumulado por quase quatro séculos de escravização dos negros, criaram um modelo republicano de acordo com os interesses da aristocracia.
O regime republicano é o regime de governo que deve exercer suas funções em função do povo e para o povo. Mas a aristocracia rural brasileira tinha a sua própria definição do que seria um regime republicano. Ao invés de ter um regime em função do povo e para o povo foi erguido o muro da segregação, colocando o povo pobre apartado de todas os benefícios que o regime republicano prevê para uma Nação. E para manter tudo como sempre foi, os senhores de escravos criaram dois sistemas de educação – um para atender os filhos da classe branca dos bens nascidos, e outro alicerçado na segregação para atender os filhos dos pobres, e assim continuamos até hoje.
O Brasil talvez seja o país em que a legislação mais protege a educação básica pública, mas por um vício de origem, a educação dos pobres foi e continua sendo negligenciada. A visão da “elite branca”, que enxerga os filhos dos pobres como sendo indivíduos com baixa cognição, os coloca em desvantagem em relação aos filhos da “elite branca”. Uma educação básica republicana permite que todos os educandos sejam tratados de forma equânime no processo de aprendizagem e formação da cidadania, mas isso nunca aconteceu como regra – apenas algumas exceções. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) ficou tramitando por mais de treze anos no Congresso Nacional, só sendo sancionada em 1961,isso porque os segregacionistas queriam que os recursos do erário fossem direcionados majoritariamente para o ensino privado, que atende a “elite branca”, e a educação pública destinada aos filhos dos pobres, ficaria com as sobras.
A luta dos idealistas venceu, mas os cupins agiram na penumbra, e aos poucos foram minando os efeitos da lei. Como a maioria dos estados e municípios não têm apreço pela população pobre (a não ser quando precisam do voto desta população), começaram a criar impecílios para colocar em prática a LDBEN. Para solucionar o impasse, em 1962 foi elaborado e promulgado o primeiro Plano Nacional de Educação, que tinha como a primeira diretriz acabar com o analfabetismo no País. Por ironia do destino, o último Plano Nacional de Educação que foi promulgado em junho de 2014, repete a mesma diretriz do Plano de 1962: “erradicação do analfabetismo” – depois de cinquenta e dois anos pouca coisa mudou.
Ribeirão Preto é o exemplo cabal, de como a educação pública é tratada pelos governantes. Em 2008, com a participação democrática da sociedade civil foi elaborado e aprovado em audiências públicas o primeiro Plano Municipal de Educação da cidade. Mas por ser um Plano “ambicioso demais” segundo o secretário de educação da época – foi engavetado. O Plano Nacional de Educação de 2014, estabeleceu o prazo de um ano para que estados e
municípios criassem seus planos ou adequassem os existentes. Em 2015, a Secretaria de Educação Municipal, em parceria com o Conselho Municipal de Educação, Sindicato do servidores municipais, Aproferp, Defensoria pública, sistema S, universidade públicas e privada, Delegacia regional de educação e outras entidades afins, elaboraram o Plano Municipal de Educação, tendo como documento base o Plano engavetado de 2008 devidamente atualizado. O Plano foi aprovado com a participação da sociedade civil e das entidades após cinco audiências públicas, e chancelado pelo Conselho Municipal de Educação. Mas novamente o poder público boicotou o Plano. Continua…
* Pedagogo, líder comunitário e ex-conselheiro da Educação
A educação básica e a saga do Plano Municipal de Educação
