Feres Sabino *
advogadoferessabino.wordpress.com
O recente furo de reportagem, furado, da Folha de São Paulo, relativamente ao conteúdo celular de um ex-assessor do Ministro Alexandre de Morais no Superior Tribunal Eleitoral, acusado e preso, por violência praticada contra sua mulher, há mais de um ano, alvoroçou a direita antropofágica do Brasil. Nada tinha a ver com o Magistrado, mas a má-fé interpretou o conteúdo do celular pretendendo fabricar uma bomba atômica, mas que para descré4dito do jornal espetaculoso converteu-se num traque de semana junina.
E o jornal não esclarece que o Ministro era Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e como tal ele concentra poder de polícia, e simultaneamente ele preside os inquéritos dos criminosos das “fake News”, no Supremo Tribunal Federal.E seria ridículo ele pedir por ofício dirigido a ele mesmo, para ele mesmo responder para si, o que pedira à sua assessoria, no exercício legal do seu poder de polícia.
Esse fato esdrúxulo nos leva a pensar e escrever, já que essas mentiras são vomitadas pelo rebotalho da política brasileira, que enriquecem sua mediocridade com palavrões, como manda o figurino da esquizofrenia. O Ministério Público deveria apurar esse fato espetaculoso derivado de um celular, sob a custódia da autoridade policial, invadido por terceiros, e ainda apreendido quatro dias após a prisão do ex-assessor.
No dia seguinte ao dia da prisão, ou seja, no dia 9 de maio daquele ano a deputada Carla Zambelli, conhecida por seu destempero vaidoso, partidária do Governador e do Secretário de Segurança, já postava na sua rede a descoberta de uma bomba dizendo “… a nossa turma já está lá”.
Mas a intoxicação das instituições aparece em mais outro exemplo: é o do palavrão, pronunciado por parlamentares – “putinha do ministro do STF” -referindo-se ao delegado da Polícia Federal, inclusive declarando o nome dele. Seguramente, o problema não é só de educação democrática, envolve também o caráter esfomeado de ética.
Mas a experiência ensina que entre um democrata que respeita o outro e o fascista que cultiva a violência e viola qualquer regra, ele, o fascista leva, nos ares atuais, vantagem pela desfaçatez, pela deformação de caráter, pela ousadia permanente de violar a lei e as regras éticas. Ele se anima sempre diante da discrição, do cuidado, que beira à omissão, daqueles que em nome da cautela, da prudência, da melhor hora para agir, não atua com o rigor da lei na hora certa definida pela rapidez da reação.
Esse rigor se aplicado rapidamente é a forma pedagógica de combater os que acreditam e agem para ofender, ofender, alegando o direito à liberdade de expressão garantido pela democracia. Na verdade,esse é o meio de destruí-la mediante ato perverso de incendiar o prédio da Polícia Federal, e ainda preparando o caminhão para explodir no aeroporto d Brasília, e ainda invadindo e quebrando os prédios dos Poderes da Replica.
É com tal prática e justificação que utilizam para tentar descaracterizar à injuria, difamação e calunia contra a pessoa, alegando o direito à liberdade de expressão.
Outro exemplo que exige providência é a candidatura manifestamente paga só para ofender, como aconteceu no debate dos candidatos à Prefeitura da capital de São Paulo.
É possível aceitar-se como natural um candidato, verdadeira língua de aluguel, ficar repetindo na televisão, como um ventríloquo “você é drogado”, “você cheira”, “você já foi preso” etc. etc. E assim gratuitamente, sem que haja advertência e punição eficaz, até com afastamento do debate eleitoral, após advertência, como aconteceu em São Paulo? Os candidatos não estão lá para falar sobre programas de governo, para abordar os problemas da cidade? A discussão não deve ser objetiva, clara, respeitosa para que cada assunto desperte a consciência da cidadania. A campanha eleitoral não representa a cátedra pedagógica e didática da cidadania, não faz o papel de uma escola ao ar livre?
O Ministério Público Eleitoral precisa agir, pois, ele é o defensor dos interesses sociais e políticos da sociedade. A cidadania tem o direito de conhecer cada candidato, sem o sigilo de 100 anos decretado pela Polícia Militar de São Paulo, em relação ao candidato à vice do atual Prefeito, que disputa a reeleição. Antigamente, conhecer o candidato era uma imposição para o voto livre, agora o instituto do sigilo militar está se convertendo em esconderijo. Se o Brasil apodreceu muito com as emendas parlamentares sigilosas, que constituíram o saco sem fundo da corrupção no Parlamento brasileiro, o sigilo apodrece a condição de transparecia, que se exige de cada candidato.
Afinal, o Ministério Público defende a democracia, não se sabe qual, pois, o conceito dessa palavra pode corresponder à viúva alegre que se exibe, querendo casar-se, com qualquer substantivo ou adjetivo. “Democracia popular”, “Democracia social-democrata”, “Democracia participativa”. O que de prático se faz para se compreender a utilidade e a eficiência de toda Instituição? As manifestações contra a democracia, que propala publicamente a destruição do Supremo Tribunal, o único que pode colocar limite na atuação dos Poderes da República, está dentro do conceito de liberdade de expressão? Não é um crime?
Nós precisamos saber qual democracia todos juram defender, porque a soberania popular não entra nas Forças Armadas, não entra no Poder Judiciário, não entra no Ministério Público. E as Instituições têm sua legitimidade reconhecida mediante a confiança da cidadania na sua transparência e eficiência.
* Procurador-geral do Estado no governo de André Franco Montoro e membro da Academia Ribeirãopretana de Letras