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A covid-19 vai obrigar o cumprimento da Constituição

A educação básica pública quando tinha uma relativa qualidade era excludente, pois só servia as elites, e para os governantes estava tudo bem. No entanto por força de acordos internacionais, em que o Brasil é signatário, obrigou o País a matricular todas as crianças em idade escolar, no entanto não havia estrutura, e para resolver no curto prazo, medidas mirabolantes foram colocadas em prática, somente para receber as substanciosas verbas internacionais.

Embora tenhamos as melhores leis educacionais, e os melhores teóricos em educação do mundo; não avançamos. A procrastinação é a principal ferramenta dos gestores da educação nos três níveis da administração pública. Os anos finais do século 20 trouxeram para o Brasil os projetos das escolas inovadoras, que começaram a colocar em prática as teorias pedagógicas dos grandes pensadores brasileiros.

Nestas escolas não existem a figura do professor, e sim do educa­dor-tutor e pesquisador, que ensina e aprende com o educando, mas estes projetos inovadores, que não são tão novos, pois se originaram no Movimento da Escola Nova de 1932, não conseguem ultrapassar as barreiras do tradicionalismo pedagógico, que não aceita nada de novo.

A covid-19 escancarou um sistema carcomido, e ultrapassado, que se esconde atrás da burocracia, para justificar a sua incompetên­cia. A presença das famílias e comunidades no espaço escolar como determina a lei maior do País, não é respeitada, até colocaram um artigo no Estatuto do Magistério Municipal proibindo que os avós, e as comunidades do entorno participem dos conselhos de escola.

E essa arbitrariedade só foi resolvida com uma ação movida por entidades ligadas à educação junto ao Ministério Público Estadual, que produziu uma cartilha de orientação para a formação democrá­tica dos conselhos de escola, no entanto estas novas diretrizes ainda encontram resistências por parte de alguns gestores.

Como as famílias e as comunidades não participam da elaboração dos projetos educacionais, e nem das decisões, pois são chamadas para receber recados, ou para expor seus filhos por indisciplina ou por defici­ência no aprendizado, e agora a pandemia mostrou o erro crasso que foi o distanciamento das famílias e comunidades do convívio escolar.

O uso das tecnologias pelas escolas públicas sempre foi feita a meia boca. Há computadores, mais não em número suficiente, sem falar que a maioria está fora de uso por falta de manutenção ou por falta do professor de informática, mesmo existindo uma lei estadual que permite o uso pedagógico do celular pelo educando em sala de aula, até agora isso não se materializou. Mas a necessidade imperiosa de se cumprir um calendário, que sempre foi escamoteado, a Secre­taria Municipal da Educação propõem o ensino EAD, e chama as famílias para participarem como professores-tutores de seus filhos.

A maioria dos pais que moram nas periferias pobres, teve uma educação escolar deficitária, e possuem parcos conhecimentos cien­tíficos, pois a ciência nunca foi apresentada para eles, além disso,são trabalhadores informais, como diaristas, vendedores ambulantes e outros serviços afins, e com o isolamento social ficaram sem renda, e o socorro dos governos federal, estadual e municipal não chega em tempo hábil, e com mais esta dificuldade o ensino a distância neste momento é inviável para a maioria das famílias.

A educação básica pública tinha que ser o carro chefe da educação básica brasileira, e não viver a reboque da rede privada. Não existe autonomia na gestão da educação básica; a Secretaria da Educação não tem autonomia, as escolas não têm autonomia, os professores também não têm autonomia, e agora querem cobrar a autonomia dos educandos, mas como cobrar uma coisa que nunca permitiram que eles a tivessem. A pandemia esta mostrando que só no caminho da legalidade vamos salvar a educação básica.

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