O governo de São Paulo lançou nesta sexta-feira, 17 de abril, a segunda concessão de aeroportos regionais paulistas, com 22 equipamentos distribuídos em dois lotes, incluindo o Doutor Leite Lopes, Ribeirão Preto, no grupo Sudoeste, e o de São José do Rio Preto, no Noroeste. A proposta prevê investimentos de R$ 700 milhões entre obras e operação pela iniciativa privada, além de geração de cerca de R$ 600 milhões em impostos para municípios e União ao longo de 30 anos de contrato.
Atualmente esses aeroportos são operados e administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes. O processo licitatório será conduzido pela Secretaria de Governo, por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Por causa da pandemia de coronavírus, um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) permitiu que as audiências públicas dos projetos de concessões fossem virtuais, e não presenciais.
A fase de consulta pública aos documentos que compõem a licitação está disponível no site www.artesp.sp. gov.br. As contribuições para a fase de consulta poderão ser encaminhadas até 21 de maio. Já a audiência pública será realizada no dia 12 de maio, às 15 horas, totalmente em ambiente virtual. Podem participar empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos.
E, além da apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada. A previsão é de que o edital de licitação seja publicado no início do segundo semestre e o leilão, realizado antes do fim do ano. A expectativa é de assinatura do contrato no início de 2021.
Esta é segunda rodada de concessões de aeroportos regionais paulistas. A primeira teve os aeroportos de Bragança Paulista, Campinas, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba licitados em único lote em 2017. O Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, em Ribeirão Preto, registrou alta no fluxo de passageiros em comparação com 2018, fechando o ano passado no primeiro lugar do ranking do Daesp. Passaram pelo terminal ribeirão-pretano 923.617 viajantes, até 31 de dezembro.
Os embarques e desembarques aumentaram 5,3% em comparação com os 877.356 de 2018, ou 46.261 passageiros a mais. Os números indicam que, por dia, 2.530 pessoas passaram pelo aeródromo em 2019. Em segundo lugar ficou o aeroporto de São José do Rio Preto, com 816.016 viajantes, com movimento 13,2% inferior (107.601 a menos).
Os aeroportos
Nove dos que participam da concessão têm serviços de aviação comercial regular e 13 destinados a modalidade executiva. Eles serão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional. Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques.
Estimativas técnicas apontam para crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias durante o período de concessão, ultrapassando os oito milhões de passageiros/ano ao final do período. A remuneração dos consórcios vencedores se dará através de receitas tarifárias e comerciais, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.
Os dois lotes da concessão
Lote Grupo Sudeste
O lote é composto por nove unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto (Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes). Também são aeroportos comerciais neste grupo os de Marília, Bauru, Araraquara e Franca. Já os de aviação executiva são os de São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro. Os investimentos a cargo da concessionária vencedora ao longo do contrato serão de R$ 233 milhões, dos quais R$ 88 milhões serão desembolsados nos três primeiros anos.
Entre as obras previstas estão a construção de novos terminais de passageiros nos aeroportos de Marília (que também terá modernização nos equipamentos de navegação aérea) e Guaratinguetá (que receberá, ainda, obras de adequação na pista de pouso e decolagem).
Em Ribeirão Preto haverá ampliação do terminal de passageiros, adequação da pista de pouso e decolagem e medidas mitigadoras de ruído aeronáutico. Nos nove aeroportos que compõe o lote, estudos técnicos apontam crescimento de 1,1 milhão de usuários por ano para quatro milhões ao fim do período de concessão. A outorga fixa mínima prevista no processo licitatório para esse lote é de R$ 9,4 milhões.
Lote Grupo Noroeste
Esse lote é composto por 13 unidades, encabeçada por São José do Rio Preto, e que tem também os aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba, e Barretos, além dos aeródromos com vocação executiva de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel. Somente em obras, estão previstos investimentos de R$ 177 milhões nesse lote, sendo que R$ 63 milhões terão de ser aplicados nos três primeiros anos de contrato.
Entre as intervenções previstas estão a adequação da largura e inclinação da pista de pouso e decolagem, e medidas para mitigar o ruído aeronáutico no aeroporto de São José do Rio Preto. O Aeroporto de Presidente Prudente também terá adequações de largura e inclinação na pista, além de ampliação do terminal de passageiros e modernização dos equipamentos de navegação aérea. Nos 13 aeroportos desse lote, a previsão é de crescimento no volume de passageiros de 1,3 milhão por ano para 4 milhões ao término dos 30 anos de concessão. Para o lote, a outorga mínima para o leilão de licitação é de R﹩18,6 milhões.