Duas semanas depois de assinar o aditamento ao contrato original para retomar a construção do anexo da Câmara de Ribeirão Preto, a Cedro Construtora inicia nesta segunda-feira, 26 de março, a fase de pintura das paredes internas. Os projetos executivos já foram contratados, mas a empresa explica que a retomada de uma obra deste porte passa por etapas que incluem, por exemplo, a recomposição das instalações físicas, a contratação de pessoal e a aquisição de insumos e produtos.
Por enquanto, a movimentação no canteiro de obras ainda é tímida. A construção do prédio foi oficialmente retomada em 12 de março, depois da assinatura, no dia 8, do aditamento. Nas duas últimas semanas foram realizados serviços de nivelamento e estaqueamento do piso do estacionamento, empapelamento para proteção dos trabalhos já realizados tais como piso e louças sanitárias, e adequações que serão necessárias para instalação do sistema de combate a incêndio.
“Os trabalhos irão se intensificar conforme forem sendo concluídos os projetos executivos contratados após o aditamento”, informa a Cedro Construtora por meio de nota, lembrando que assumiu a elaboração dos projetos executivos necessários e já contratou engenheiros especialistas. “A Cedro esclarece ainda que tem total interesse e empenho em agilizar a conclusão da obra, sem deixar de seguir todas as normas e medidas de segurança. A empresa está em total sintonia com a Mesa Diretora da Câmara, Comissão de Fiscalização da Câmara e Secretaria Municipal de Obras para a conclusão do contrato”, informa. De acordo com o cronograma, nesta segunda começa a preparação das paredes internas (reboco) para pintura.
Obra polêmica – A presidência da Casa de Leis já enviou toda a documentação aos principais órgãos fiscalizadores paulistas, como Procuradoria-Geral de Justiça – Ministério Público Estadual (MPE) – e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Cópias do aditamento também foram encaminhadas a todos os 27 gabinetes de vereadores.
A conclusão do prédio anexo da Câmara de Ribeirão Preto vai consumir mais R$ 2,16 milhões do orçamento do Legislativo. A empresa vencedora da licitação vai embolsar o valor de R$ 457,5 mil referente ao contrato original, de aproximadamente R$ 6,85 milhões – a Cedro Construtora recebeu R$ 6,4 milhões até agora, a diferença já estava reservada – e mais R$ 1,7 milhão e aditamento para concluir o popular “puxadinho”.
A verba destinada ao anexo para este ano é de R$ 8,5 milhões, em duas rubricas: uma de R$ 4,5 milhões para obras e instalações (rede elétrica, cabos de fibra ótica, a parte física do edifício etc.) e outra de R$ 4 milhões para equipamentos e materiais permanentes (mobiliário, sistema de ar-condicionado, parte hidráulica).
O Tribuna apurou que, além do valor extra de R$ 1,7 milhão exigido pela empreiteira para conclusão do prédio, ainda estão previstos gastos de R$ 3,5 milhões com a instalação da rede “lógica” (R$ 1 milhão), do sistema de refrigeração (mais R$ 1 milhão) e da rede elétrica (R$ 1 milhão) e com a aquisição do mobiliário (R$ 500 mil), totalizando R$ 5,2 milhões.
Ou seja, o Legislativo reservou R$ 8,5 milhões para concluir o “puxadinho”, mas deve gastar 61,2% desse montante, já que os R$ 457,5 mil do contrato original estão reservados desde 2017. Mesmo assim, com o aporte de R$ 1,7 milhão necessário para a conclusão do prédio, apenas a parte física da obra custará 24,8% acima do valor do contrato original assinado em 2015, de R$ 6,85 milhões. O aditamento estipula como prazo final para a entrega do anexo 16 de janeiro de 2019, mas será antecipada em um mês, para dezembro deste ano.
O anexo foi idealizado na gestão de Walter Gomes (PTB, está preso em Tremembé por causa da Operação Sevandija) para acomodar nos dois prédios os gabinetes dos 27 vereadores da atual legislatura (2017-2020) nas duas unidades – eram 22 na passada, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no eleitorado da cidade, elevou o número de cadeiras.
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cidade pode voltar a ter 22 vereadores, mas essa redução vai depender exatamente dos parlamentares – eles têm até outubro do ano que vem para aprovar nova emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e garantir as atuais 27 cadeiras.