Na semana passada, a Comissão Gestora do Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto participou de um treinamento sobre gestão documental na administração municipal sob orientação da equipe especializada do Arquivo Público do Estado de São Paulo. O curso mostrou, passo a passo,a criação do sistema municipal de arquivos, gestão documental, arquivo público municipal e a legislação que trata da matéria.
Marine de Oliveira Vasconcelos, assistente do secretário da Administração, Ângelo Roberto Pessini Júnior, e membro da comissão, participou do treinamento em que foi amplamente discutida a atual situação do acervo de Ribeirão Preto. “É importante destacar que os membros da comissão, que elaboraram o diagnóstico do nosso arquivo, possuem formação na área e todos eles trabalham com o assunto em suas repartições”, ressalta Marine.
Todo o trabalho que está sendo realizado no Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto está sendo acompanhado pela equipe do Estado, seguindo fielmente o que trata a legislação vigente. Durante o treinamento, ficou acertado que o órgão estadual virá para a cidade em breve, quando promoverá um curso para todos os membros da comissão, em data a ser definida.
A prefeitura de Ribeirão Preto está decidida a bancar a transferência do Arquivo Público e Histórico para o sobrado localizado na avenida Doutor Francisco Junqueira nº 942, apesar de várias manifestações contrárias à mudança. Atualmente, o acervo está na rua General Osório nº 768, em frente ao Palácio Rio Branco, e a administração reclama do aluguel de R$ 12 mil mensais. Por meio de nota, o governo diz que fará todos os esforços possíveis para atingir seu objetivo.
A transferência, porém, esbarra em uma série de obstáculos. Anderson Polverel, presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município (Conppac), já encaminhou ofício ao prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) em que comunica o chefe do Executivo sobre a possível ilegalidade da ação. Diz que os bens móveis do Arquivo Público e Histórico são tombados pelo conselho e que qualquer transferência precisa ser autorizada pelo órgão.
O promotor do Patrimônio Público, Ramon Lopes Neto, protocolou na semana passada, na 1ª Vara da Fazenda Pública, petição para que a anunciada transferência não ocorra sem autorização do Conppac e da Divisão de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – diz que a partir de agora as 41 toneladas de história não podem ser removidas e que a prefeitura terá de aguardar a manifestação do juiz responsável pelo caso.
No afã de economizar o dinheiro do aluguel, a prefeitura anunciou a transferência para um prédio público municipal, na Francisco Junqueira. Logo após a divulgação, ativistas protestaram em frente à atual sede, o Conppac oficializou o prefeito e Ministério Público Estadual (MPE) entrou na história, confirmando que a mudança necessita de aval do conselho.
Ainda assim, a pedido do Tribuna, a Coordenadoria de Comunicação Social divulgou nota sustentando que o arquivo será transferido. “A administração municipal informa que o imóvel para onde o Arquivo Público e Histórico será transferido foi analisado por profissionais especializados, e ainda está sendo objeto de pequenas adequações. Os integrantes do Conppac serão convidados a visitar não apenas o prédio para onde o arquivo vai, mas também as instalações atuais, para que possam avaliar também como está hoje o acervo”, explica.
E prossegue: “Todas as adaptações observarão os apontamentos do Ministério Público Estadual e da Divisão de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo. A prefeitura informa ainda não ter sido notificada de qualquer decisão do Ministério Público ou do Judiciário para se manifestar. Esclarece, no entanto, que está à disposição para prestar as informações que se fizerem quando for inquirida a fazê-lo”.