Onze dos 135 assessores parlamentares da Câmara de Ribeirão Preto tiveram aumento salarial de 20% depois de serem indicados como membros de comissões internas do legislativo. Em comum, todos estão lotados em gabinetes de vereadores que votaram em Igor Oliveira (MDB) para a presidência da Casa de Leis, em dezembro – as indicações estão sob responsabilidade de Mesa Diretora.
Foram beneficiados oito assessores diretos (cargo de maior salário entre os cinco assessores de cada gabinete – salário de R$ 7.778,95, mais R$ 862 de vale-alimentação e R$ 770 de auxílio-refeição) e três chefes de gabinete (segundo maior salário – R$ 7.031,00 – mais o auxílio e o vale). Com as indicações para integrar as comissões de Licitação, Compras e Serviços e Equipe de Apoio ao Pregoeiro, ganharam gratificações correspondentes a 20% do salário. Cada assessor direto viu seu vencimento aumentar em R$ 1.535,79, enquanto os chefes de gabinete tiveram aporte de R$ 1.406,20.
Foram indicados para compor comissões assessores diretos de Orlando Pesoti (PDT), Lincoln Fernandes (PDT), Marinho Sampaio (MDB), Otoniel Lima (PRB), André Trindade (DEM), Jean Corauci (PDT), Luciano Mega (PDT) e Alessandro Maraca (MDB), e também os chefes de gabinete de Maurício Vila Abranches (PTB), Nelson das Placas (PDT) e Isaac Antunes (PR). Um servidor que se aposentou no ano passado, e ficou mais de 30 anos na Câmara, disse que raramente servidores comissionados são indicados para comissões.
Ele informa que a preferência, para atender à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), sempre foi por funcionários efetivos (concursados) – são cerca de 98 atualmente. Em 2017, nove vereadores tinham assessores de seus gabinetes ganhando gratificações: Igor Oliveira, Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), Lincoln Fernandes, Jean Corauci, Mauricio Vila Abranches, Nelson das Placas, Luciano Mega, Marinho Sampaio e Isaac Antunes. Agora, são onze – saíram os dois primeiros e entraram funcionários de Maraca, Pesoti, Otoniel Lima e Trindade. Todos têm em comum o fato de fazerem parte do chamado “Grupo dos 15 (G-15)”, que elegeu a atual Mesa Diretora.
A indicação de assessores parlamentares para compor comissões internas não é ilegal, mas desrespeita recomendação expressa do Tribunal de Contas. Do ponto de vista legal, o TCE-SP aceita que comissões como a de Licitações tenham dois terços de efetivos e um terço de comissionados, com a ressalva de que essa norma visa atender a órgãos públicos com reduzido número de concursados. Quando há funcionários dessa natureza em número suficiente (a Câmara tem 98), a recomendação é que seja dada preferência aos efetivos, com o argumento de que estes, que possuem estabilidade no emprego, são menos sujeitos a pressões externas do que os comissionados.
“Isso porque esses (os comissionados) possuem vínculo precário com a administração, vale dizer, estão sujeitos à livre nomeação e exoneração. Assim, tais servidores estariam mais sujeitos a pressões externas e outras ameaças levando-os a tomar esta ou aquela decisão. (…) o que a lei pretende ao exigir servidores do quadro permanente é blindar a comissão de licitação contra forças externas que possam influir na tomada de decisões”, diz acórdão disponível no site do Tribunal de Contas da União (www.tcu.gov.br).
Vereadores defendem as indicações de assessores
Lincoln Fernandes (PDT) defende a indicação de seu assessor direto, o advogado Odair Luiz, para integrar a Comissão de Compras e Serviços. “A composição em comissões de efetivos e comissionados visa o equilíbrio do trabalho, tenho um assessor gabaritado para me ajudar a fiscalizar o próprio andamento da Câmara na comissão que ocupa. Integra a comissão por ser atuante e competente”, afirma o vereador.
Jean Corauci (PDT) também defende a mistura de efetivos e comissionados nas comissões. “A comissão em questão é formada para dar segurança, transparência, credibilidade e economia as compras realizadas pela Câmara. Por estes motivos, torna-se necessário a mesclagem entre servidores. Desta forma, todos se tornam responsáveis”, diz.
Maurício de Vila Abranches (PTB) também se manifestou. “Não existe vedação jurídica que proíba a participação de comissionados em comissões internas. Sendo assim, entendo que uma comissão mista garante uma fiscalização mais ampla, e com mais representatividade da composição da Câmara e do quadro geral dos colaboradores do Legislativo, tendo em vista que a Câmara é composta de comissionados e servidores”.
Diz ainda que o funcionário de seu gabinete já faz parte da comissão interna desde o inicio de 2017, quando Rodrigo Simões (PDT) era o presidente do Legislativo. Na disputa pela presidência, Vila Abranches votou em Gláucia Berenice (PSDB). O petebista entende que uma comissão mista, entre servidores e funcionários de gabinete, garante mais fiscalização, transparência e representatividade.
Alessandro Maraca (MDB) também considera normal a presença de comissionados. “A legislação vigente é que determina o estabelecimento das comissões desta Casa de Leis, várias destas comissões só admitem servidores de carreira e outras permitem a participação conjunta”, diz.
O presidente Igor Oliveira (MDB) também defende a indicação de comissionados. “As comissões internas são formadas para dar segurança a todo o trâmite administrativo da Câmara. Por esse motivo, é interessante do ponto de vista da transparência e da imparcialidade que elas sejam mescladas entre vereadores, efetivos e comissionados. Dessa forma, não apenas os funcionários da Casa, mas todos os envolvidos se tornam responsáveis pelo andamento do Legislativo”, destaca.
O presidente destaca que “as indicações têm embasamento dentro do princípio da legalidade, com a anuência de todo o colegiado. O trabalho desenvolvido até o momento tem funcionado muito bem. Tanto que o próprio Tribunal de Contas, em seu relatório anual, não faz qualquer tipo de ressalva ou apontamento relacionado à prestação de contas da Câmara nos exercícios passados”. Igor Oliveira nega indicação política, apesar de todos os onze vereadores que possuem assessores nas comissões fazerem parte do Grupo dos 15.
“Mantivemos quase que na integralidade as comissões, desmistificando a indicação política e confirmando a indicação por motivos técnicos. Nós não nos pautamos pelo anonimato. Somos pautados pela transparência e publicidade de todos os atos tomados até o momento, mantendo o diálogo sempre aberto com os servidores que realmente buscam elevar o nome da Câmara e a capacidade legislativa”, destaca o presidente. Os demais vereadores que possuem assessores integrando comissões não retornaram.