Pessoas com deficiência estiveram na Câmara de Ribeirão Preto na tarde desta quinta-feira, 15 de março para pedir ajuda aos vereadores. Elas pedem aos parlamentares a reprovação do projeto do Executivo que trata da isenção da tarifa no transporte público urbano coletivo para deficientes. O assunto foi tema de longa reunião convocada por Luciano Mega (PDT), presidente da Comissão Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O encontro seria realizado no gabinete do vereador, mas teve de ser transferido para a Sala das Comissões por causa do grande número de participantes. Após quase duas horas de discussão, todos fecharam questão contra o projeto de lei complementar, que segundo os deficientes seria um retrocesso em relação à atual legislação. “Vamos pedir à prefeitura que retire o projeto da Câmara. Se não concordar, vou solicitar aos colegas que rejeitem a proposta”, avisa Luciano Mega.
A mudança principal na atual legislação é o estabelecimento de critérios sócio-econômicos para a concessão da gratuidade para deficientes. A prefeitura garante que a alteração vai facilitar a concessão do benefício e acabar com a burocracia, mas as pessoas com deficiência alertam que a questão é econômica: vários beneficiários vão perder a isenção, bancada pelo governo municipal – a restituição ao Consórcio PróUrbano é feita na data da revisão tarifária.
Com a presença de deficientes usuários do transporte coletivo, de representantes de entidades como a Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto (adevirp) e da Defensoria Pública, a reunião teceu fortes críticas ao fato de a prefeitura ter elaborado o projeto e encaminhado a proposta para a Câmara sem ouvir os principais interessados – os deficientes.
“Não tem sentido o projeto ter sido feito sem ouvir os usuários”, destaca Luciano Mega, lembrando que nem mesmo o Conselho Municipal de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência (Comppid), que está mudando de nome para Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, foi consultado.
Atualmente, não existem critérios sócio-econômicos para a concessão da isenção tarifária. – todo deficiente que comprove essa situação tem direito à gratuidade. Com a mudança proposta pela prefeitura, a pessoa com deficiência cuja família possua renda per capita superior na um salário mínimo (R$ 954) não poderá solicitar a gratuidade. Na avaliação dos participantes da reunião, o projeto tem várias falhas e representa um retrocesso em relação à situação atual.
Na reunião, foi citado que a gratuidade – válida para estudantes, idosos e deficientes – representa atualmente cerca de um terço do valor da passagem de ônibus – a prefeitura não repassa o valor, mas ele entra no cálculo da tarifa. Ou seja, o usuário comum do transporte coletivo é quem banca o custo da gratuidade.
Hoje existem 28 mil processos na Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (transerp) solicitando a concessão da gratuidade – oito mil deles foram deferidos. Ou seja, essas pessoas utilizam o transporte coletivo gratuitamente. O Tribuna apurou que cerca de 100 procuram a prefeitura diariamente.
Muitos têm o pedido indeferido e recorrem à Justiça para conseguir a gratuidade, como, por exemplo, pacientes que fazem quimioterapia ou hemodiálise. A legislação atual não considera essas condições como uma deficiência, mas como doença, e não contempla a concessão da isenção tarifária.
Em julho do ano passado, o valor da passagem de ônibus em Ribeirão Preto subiu de R$ 3,80 para R$ 3,95, reajuste de 3,94% e aporte de R$ 0,15. Na época, a prefeitura alegou que o percentual aplicado estava abaixo do praticado na maioria das cidades de mesmo porte – Campinas (R$ 4,20, correção de 10,5%), Franca (R$ 4,10, aumento de 7,9%), Mogi das Cruzes (R$ 4,10, reajuste de 7,9%), Osasco (R$ 4,20, alta de 10,5%), São Bernardo do Campo (R$ 4,20, majoração de 10,5%), São José dos Campos (R$ 4,10 e 7,9%) e Sorocaba (R$ 4,10 e 7,9%), e mesmo assim gerou queixas dos usuários.
A tarifa das linhas alimentadoras também foi reajustada, passando de R$ 1,30 para R$ 1,45 – neste caso, o aumento foi de 11,54%, apesar de o aporte ser também de R$ 0,15. Assim como nos ônibus, foi mantido o uso de até três linhas, a contar do primeiro embarque, no prazo de 120 minutos. O passageiro também pode pagar a tarifa de R$ 3,95 e adquirir o cartão (R$ 2,05) por R$ 6, em caráter excepcional.
ALFREDO RISK