O prédio anexo da Câmara de Ribeirão Preto vai consumir mais R$ 2,16 milhões do orçamento do Legislativo. A empresa vencedora da licitação vai embolsar o valor de R$ 457,5 mil referente ao contrato original, de aproximadamente R$ 6,85 milhões – a Cedro Construtora recebeu R$ 6,4 milhões até agora, a diferença já estava reservada – e mais R$ 1,7 milhão de aditamento para concluir o popular “puxadinho”.
A verba destinada ao anexo para este ano é de R$ 8,5 milhões, em duas rubricas: uma de R$ 4,5 milhões para obras e instalações (rede elétrica, cabos de fibra ótica, a parte física do edifício etc.) e outra de R$ 4 milhões para equipamentos e materiais permanentes (mobiliário, sistema de ar-condicionado, parte hidráulica).
O Tribuna apurou que, além do valor extra de R$ 1,7 milhão exigido pela empreiteira para conclusão do prédio, ainda estão previstos gastos de R$ 3,5 milhões com a instalação da rede “lógica” (R$ 1 milhão), do sistema de refrigeração (mais R$ 1 milhão) e da rede elétrica (R$ 1 milhão) e com a aquisição do mobiliário (R$ 500 mil), totalizando R$ 5,2 milhões.
Ou seja, o Legislativo reservou R$ 8,5 milhões para concluir o “puxadinho”, mas deve gastar 61,2% desse montante, já que os R$ 457,5 mil do contrato original estão reservados desde 2017. Mesmo assim, com o aporte de R$ 1,7 milhão necessário para a conclusão do prédio, apenas a parte física da obra custará 24,8% acima do valor do contrato original assinado em 2015, de R$ 6,85 milhões. Terminar o anexo é uma questão de honra para Igor Oliveira (MDB), que assumiu a presidência em 1º de janeiro com esta difícil tarefa.
Segundo Igor Oliveira, o aditamento foi assinado pelos integrantes da Mesa Diretora na última quarta-feira, 7 de março, e nesta quinta-feira (8) pelo secretário municipal de Obras Públicas, Pedro Luiz Pegoraro. Também endossam o documento a engenheira Rogéria Maria Soares Frateschi, responsável pela fiscalização; e o presidente da Cedro, Gerson Alves de Melo.
De acordo com Oliveira, o aditamento estipula como prazo final para a entrega do anexo 16 de janeiro de 2019, mas será antecipada em um mês. “Eles se comprometeram a concluir a obra em dezembro. Espero poder inaugurá-la ainda na minha gestão”, comenta o presidente do Legislativo.
O anexo foi idealizado na gestão de Walter Gomes (PTB, está preso em Tremembé por causa da Operação Sevandija) para acomodar nos dois prédios os gabinetes dos 27 vereadores da atual legislatura (2017-2020) nas duas unidades – eram 22 na passada, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no eleitorado da cidade, elevou o número de cadeiras.
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cidade pode voltar a ter 22 vereadores, mas essa redução vai depender exatamente dos parlamentares – eles têm até outubro do ano que vem para aprovar nova emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e garantir as atuais 27 cadeiras. A construção do anexo é uma boa desculpa para manter o cenário atual.
O antecessor de Igor Oliveira na presidência, Rodrigo Simões (PDT), só não retomou a construção porque aguardava um laudo do Ministério Público Estadual (MPE), já que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) concluída no ano passado e presidida por Otoniel Lima (PRB) recomendou a rescisão unilateral do contrato com a Cedro.
Houve uma guerra de laudos e o promotor Sebastião Sérgio da Silveira solicitou um parecer ao Centro de Apoio a Execuções (CAEx), órgão que dá suporte ao MPE. “Fizemos um estudo junto com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e foi apontado que, se abrirmos uma nova licitação, ficaria R$ 1,5 milhão mais caro aos cofres públicos”, já explicou Igor Oliveira.
O novo edifício, idealizado em 2015 com prazo de entrega para agosto de 2016, deveria abrigar os gabinetes da presidência, dos dois vices e do primeiro e segundo secretários para acomodar no prédio antigo os cinco novos parlamentares da atual legislatura.
Com o aditamento, a construtora assumiu o compromisso de bancar uma série de serviços não previstos no contrato original e necessários para que o prédio possa de fato ser ocupado. Entre esses serviços estão a readequação do sistema elétrico, a elaboração de projetos executivos do sistema de climatização e do sistema de combate a incêndio; a substituição do forro de gesso, de fixo para removível; uma solução técnica para a viga ao final da passarela entre os dois prédios, e mais cobertura, piso, esquadrias, estrutura metálica, forro e pintura da referida passarela.
Segundo Igor Oliveira, o aditamento foi a melhor saída para que o anexo não virasse um “elefante branco” – termo designado para obras públicas nunca concluídas. Na Câmara, a proposta de aditamento tramitou pelas comissões de Auditoria e Compras, compostas por servidores efetivos, comissionados e vereadores. A oferta da Cedro foi debatida e analisada. Após a verificação de todas as informações, ambas as comissões se posicionaram favoravelmente a continuidade do anexo.
O trabalho desenvolvido durante esse período gerou um acordo que respalda a conclusão do prédio, economia ao erário público e a solidez jurídica do contrato que, inclusive, prevê uma cláusula específica para futuros apontamentos feitos pelo Caex. Nela, fica claro que se o órgão do MPE apontar falha na execução da primeira etapa da obra, a empresa terá até cinco dias úteis para ressarcir os cofres públicos.
O contrato de aditamento será encaminhado para ciência da Procuradoria Geral do Estado (Ministério Público) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). “Nós queremos dar publicidade total ao contrato. Não temos nada a esconder. A conclusão da obra é uma necessidade. Não poderíamos pecar por omissão. Estamos fazendo o que já deveria ter sido feito”, diz Igor Oliveira.