O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, minimizou nesta quarta-feira, 7, o imbróglio envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso e a defesa do presidente Michel Temer. “Não vejo nenhum mal-entendido. Acho que são coisas mais ou menos naturais. Tem das partes manifestações sobre as decisões judiciais, às vezes nos autos recorrendo e às vezes uma manifestação política, que é o caso do que os advogados do presidente têm feito”, disse o ministro.
Barroso determinou nesta terça-feira, 6, que a Polícia Federal investigue “vazamento” de informações do inquérito que apura irregularidades no decreto dos Portos. No despacho, o ministro afirma que a defesa do presidente Michel Temer teve acesso a números de autuação de procedimentos “absolutamente sigilosos”.
As informações estavam em petição na qual a defesa pede acesso à decisão de Barroso que autoriza a quebra de sigilo bancário do presidente. O ministro é relator do inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio de 2017.
Depois da manifestação de Barroso, o Palácio do Planalto informou que os números citados nas petições, requerendo acesso a procedimentos de eventual quebra de sigilo bancário, foram obtidos em consulta ao Diário de Justiça Eletrônico, disponível no site do Supremo Tribunal Federal.
“Por se tratar de informação pública, não se trata de hipótese de vazamento de informações”, disse o Planalto. “A defesa do Presidente Michel Temer apresentará amanhã (ontem, quarta) o detalhamento desses esclarecimentos formais ao STF”, completou.