A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) emitiu 1.442 multas no ano passado para motoristas que estacionaram seus veículos em vagas reservadas para idosos e portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. A média chega a quase quatro por dia. As autuações renderam R$ 423,18 mil aos cofres do município.
Segundo a Transerp, no ano passado 844 pessoas sem credencial específica pararam os carros em vagas destinadas a idosos, mais de duas por dia. Outras 598 foram multadas por estacionar em espaços reservados para deficientes, média diária superior a uma. A empresa informa que não tem números de 2016 porque o sistema de processamento de dados passou por atualização e essa informação não está disponível.
Desde novembro de 2016, estacionar em vaga destinada aos portadores de necessidades especiais ou idosos é considerada uma infração gravíssima, que além de render sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), implica em multa de R$ 293,47.Antes da lei nº 13.281 de 4 de maio de 2016, estacionar em nas vagas reservadas era infração leve (três pontos) e a multa era de R$ 53,20.
No ano passado, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou projeto de Rodrigo Simões (PDT) que disciplina a autuação de motoristas infratores em estacionamentos de shopping centers, hiper e supermercados, bancos e outros tipos de estabelecimentos da cidade. A proposta autoriza os 34 agentes da Transerp a aplicar multas em quem não respeitar a legislação que reserva vagas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Em julho de 2015 foi publicada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, destacando o artigo 47 que determina a reserva de vagas em todas áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas. O mesmo artigo explica que quem utiliza indevidamente essas vagas está sujeito às penalidades previstas no CTB, no artigo 181.
De acordo com o projeto de lei apresentado por Simões, estarão passíveis de penalidades todos aqueles motoristas que não respeitarem a legislação em questão, não somente em vias públicas, mas em estabelecimentos comerciais como shopping centers, hipermercados, supermercados, bancos e qualquer outro estabelecimento comercial que ofereça à sua clientela estacionamentos privados.
Multas – Segundo a Transerp, no ano passado foram aplicadas, no total, 155.604 multas na cidade, 12.967 mil por mês, 432 por dia, 30 por hora. A arrecadação cresceu 12,7%, de R$ 18,9 milhões em 2016 para R$ 21,3 milhões, aporte de R$ 2,4 milhões. As autuações renderam R$ 58,4 mil por dia aos cofres da empresa de economia mista.
As principais autuações foram por transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% (64.345 multas), usar o telefone celular ao volante (15.255), transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% e até 50% (7.850), dirigir sem o cinto de segurança (7.823) e avançar o sinal vermelho (7.026).
Criado em setembro de 1997 e em vigor desde janeiro de 1998, o CTB consolidou diretrizes que estabelecem um modelo de conduta para o motorista brasileiro. Nesses 20 anos, a legislação passou por diversas modificações para atender às novas demandas de segurança, acompanhar o avanço da tecnologia e o desenvolvimento das cidades.
O número de veículos registrados em Ribeirão Preto também mudou consideravelmente: 148% de aumento, de acordo com levantamento do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP). A frota cresceu de 215.043 veículos em 1997 para 532.814 em dezembro do ano passado – aporte de 317.771 carros, motos, caminhões, vans e afins.
Enquanto isso, no mesmo período, a população aumentou 50,37%, de 453.752 em 1997 para 682.302 em agosto de 2017, acréscimo de 228.550 pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há 20 anos, a média na cidade era de um carro para duas pessoas, e no ano passado já estava em quase um carro por habitante.
No Estado de São Paulo, o número de veículos registrados nos últimos 20 anos cresceu quase 161%, de 11.197.440 para 29.164.426, aporte de 17.966.986 automóveis. “O grande número veículos registrados faz com que nos preocupemos ainda mais com a segurança no trânsito”, diz Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.