A reduzida oferta de água já restringe o desenvolvimento urbano em algumas regiões da cidade. A revelação foi feita na tarde desta terça-feira, 6 de março, durante a audiência pública sobre a adesão de Ribeirão Preto ao consórcio que mantém a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ).
O superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), Afonso Reis Duarte, contou que a autarquia está participando dos debates sobre a revisão do Plano Diretor e alerta a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública sobre a existência de restrições para o crescimento urbano em determinadas regiões da cidade por casa da baixa oferta de água.
Reis Duarte defende a adesão ao consórcio da Ars-PCJ e também a necessidade de uma revisão tarifária. “Nos últimos anos só ocorreram reajustes tarifários que não contemplaram a necessidade de investimentos. As tarifas atuais do Daerp não guardam nenhuma relação com os custos os serviços ou com a necessidade de ampliação da rede”, diz.
A lei federal nº 11.445, de 2007, que instituiu a Política Nacional de Saneamento, exige que todo serviço público de saneamento seja fiscalizado por uma agência reguladora. No ano passado, a prefeitura enviou à Câmara projeto de lei criando uma própria, municipal. O Legislativo, porém, rejeitou a proposta. O Executivo então encaminhou novo projeto para que a Câmara autorize a adesão do município à agência reguladora de Campinas.
Nesta terça-feira, aconteceu a primeira audiência pública, com as presenças de três diretores da Ares-PCJ – Carlos Roberto de Oliveira (diretor administrativo e financeiro), Dalto Favero Brochi (diretor geral) e Carlos Roberto Belani Gravina (diretor técnico operacional).
Eles ressaltaram que o convênio tem por objetivo principal que a agência fiscalize e qualidade do serviço prestado pelo Daerp – segundo os representantes da Ares-PCJ, temas como privatização ou terceirização não estão contemplados. Ao final, após protestos da plateia pelo horário da reunião (ás 16 horas de um dia útil), foi anunciada a realização de nova audiência pública, desta vez às 19 horas, em data a ser marcada.
Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), em Campinas, antes de a prefeitura entrar no consórcio, a tarifa para o consumo de 15 metros cúbicos ao mês era de R$ 72,72, valor que incluía a água tratada e a coleta e afastamento do esgoto. O reajuste era definido pela própria Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (Sanasa), o Daerp de lá.
Com a adesão ao consórcio, os valores da tarifa passaram a ser de responsabilidade da Ares-PCJ e hoje os mesmos 15 metros cúbicos custam R$ 117,73, reajuste de 61,89%, muito acima da inflação do período. Para efeito de comparação, atualmente o Daerp cobra pelo consumo de 15 metros cúbicos (água tratada mais coleta e afastamento de esgoto) o valor de R$ 28,60.