O governo federal anunciou nesta quinta-feira (1º), que disponibilizará, nos próximos cinco anos, cerca de R$ 42 bilhões para Estados e municípios brasileiros investirem em ações na área de segurança pública. Os recursos fazem parte do chamado “Programa Nacional de Segurança Pública”. Do montante total, R$ 33,6 bilhões serão via Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que criou uma linha de financiamento a governadores e prefeitos chamada “BNDES Segurança”.
Para este ano, o banco de fomento deve disponibilizar R$ 4 bilhões para implantação de projetos. O restante (R$ 29,6 bilhões) será liberado entre 2019 e 2022 para consolidação dessas ações.
Os valores poderão ser utilizados em todas as áreas da segurança pública, incluindo o reequipamento das polícias nos Estados.
“Os senhores poderão aparelhar os setores da segurança pública. Não são poucos os governadores que me procuram e procuram os ministros para falar (da necessidade) de reaparelhar a segurança pública. Temos um plano já delineado na noite de ontem de maneira que possamos ajudar a financiar os Estados para o reequipamento das policiais locais, estaduais”, disse o presidente Michel Temer na abertura de reunião realizada com os governadores no fim da manhã.
O encontro teve a presença também do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.
Segundo material divulgado pelo BNDES, as condições para Estados e municípios obterem os financiamentos são as seguintes: o custo será o da Taxa de Longo Prazo (TLP), usada pelo banco de fomento nos demais empréstimos, acrescido do risco, que depende do tomador mais taxa de 0,9% ao ano. Estados e municípios terão até oito anos para pagar os empréstimos, sendo dois deles de carência.