Vários funcionários públicos lotaram a sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) nesta terça-feira, 20 de fevereiro. Eles são beneficiários de uma ação impetrada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) por causa do desconto do Imposto de Renda (IR) sobre a licença-prêmio convertida em pecúnia, em 2000, quando a cidade era governada por Luiz Roberto Jábali (PSDB). Antes das nove horas as senhas começaram a ser distribuídas. A entrega dos cheques vai até sexta-feira (23), na sede da entidade.
Mais de 600 servidores vão dividir cerca de R$ 1,1 milhão. A distribuição de senhas prossegue nesta quarta-feira (21), com atendimento das nove às 18 horas, sem interrupção para o horário de almoço. Na quinta (22) e na sexta-feira (23) será das nove às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. A Justiça considerou que o desconto foi feito indevidamente por se tratar de verba indenizatória, livre da incidência de tributos. Em 2000, ao deixarem de gozar dos benefícios da licença-prêmio e receberem o abono pecuniário reduzido, com o abatimento irregular do Imposto de Renda, “centenas de servidores foram prejudicados pela administração municipal”, diz a entidade sindical.
A sede do sindicato fica na rua XI de Agosto nº 361, nos Campos Elíseos, Zona Norte. Assim que a Justiça liberou o montante da indenização depositada pela prefeitura de Ribeirão Preto, o SSM/ RP finalizou a planilha atualizada e a partir dela fez a emissão dos cheques com os valores individualizados a serem pagos aos beneficiários.
Os servidores já foram identificados e os valores definidos com base nos holerites e fichas financeiras juntadas aos autos da ação. Os descontos indevidos, a serem restituídos, são de valores muito variados, sempre relacionados com o montante que foi debitado incorretamente. Com a correção monetária, em vários casos, os valores a serem restituídos por força da ação coletiva promovida pelo sindicato, são significativos.
Como ocorre com toda ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Servidores, os efeitos pecuniários da sentença não alcançam trabalhadores não sindicalizados. A entrega dos cheques contempla todos os beneficiários cujos valores enquadram-se em requisições de pequeno valor (RPVs) – de até R$ 9.311,82. Para os beneficiários que têm direito a montantes superiores, já foram expedidos precatórios para serem inscritos no orçamento de 2018, com pagamento estimado até dezembro de 2019.
É necessário apresentar cópias e originais da cédula de identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), holerite atualizado e comprovante de endereço. Se o beneficiário for falecido, o herdeiro deve buscar previamente orientações de como proceder para o recebimento no plantão jurídico do sindicato que, em razão desta missão delegada pelo Judiciário, funcionará de forma ininterrupta enquanto durar este processo de pagamento.