A Comissão Especial de Estudos (CEE) que apura a suposta existência de “cartel” de preços nos postos de combustíveis de Ribeirão Preto ouviu nesta nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, no plenário da Câmara, o delegado da Receita Federal, Glauco Peter Alvarez Guimarães, o chefe de orientação e análise tributária do Fisco, Carlo Alessandro Mesquita Felippini, e Feres Junqueira Najm, chefe de Divisão de Gerenciamento do Órgão de Proteção ao Consumidor (Procon) – departamento ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
Durante a audiência, o chefe do Procon, Feres Junqueira, informou que já notificados 162 postos de combustíveis da cidade, e até o momento, apenas 26 não responderam, 16% do total – os outros 136 (ou 84%) já enviaram as planilhas. Ele diz, ainda, que com base nas informações será realizado um levantamento para verificar se existe a prática abusiva.
“Aqui, em Ribeirão Preto, o que a gente vem acompanhando e verificando é que existe, no final, um alinhamento de preços, que pode caracterizar diversas situações, inclusive crime”, admite Feres Junqueira. O Procon está trabalhando com todos os dados adquiridos nas notificações para averiguar se existe algum fornecedor que esteja praticando alguma atitude abusiva.
Já o delegado da Receita Federal informou que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulga, semanalmente, pesquisa de preços realizada em 108 municípios do estado de São Paulo e Ribeirão Preto está em 24º dentre as que praticam os preços mais elevados – mas já liderou durante meses o ranking da gasolina e emplacou o etanol entre os cinco
lização do revendedor – na Zona Sul de Ribeirão Preto o aluguel é mais caro – e a quantidade comercializada – quem vende mais tem possibilidade de praticar valores mais baixos.
Outra questão que deverá ser investigada foi apontada por Felippini. Trata-se da possibilidade de algum estabelecimento, após ouvir através da mídia que o combustível sofrerá aumento nas distribuidoras ou refinarias, imediatamente repassar o aumento ao consumidor, apesar de ter o produto estocado em seu reservatório, comprado anteriormente por preços mais baixos. Ele diz que essa atitude é passível de multa e penalização.
Glauco Guimarães também ressalta que todos os encargos já estão incluídos no preço cobrado pelas distribuidoras, e o que é retirado do lucro dos donos de postos são somente o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Fabiano Guimarães (DEM) solicitou ao representante do Fisco a possibilidade da apresentação do preço médio praticado pelas distribuidoras em Ribeirão Preto no ano passado, para saber qual a margem de lucro dos postos e averiguar se o valor das distribuidoras para a cidade é mais elevado.
A intenção da CEE e de todos os órgãos envolvidos na investigação tem como objetivo analisar dados e documentos de todos os postos que possivelmente alteraram o preço de forma abusiva, prática que configura crime. Neste caso, a comissão vai notificar o Ministério Público Estadual (MPE) para que o instaure inquérito e entre com ação judicial.
Presidida por Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB), com relatoria de Fabiano Guimarães, a CEE também conta com Jean Corauci (PDT). Tem 120 dias úteis para concluir os trabalhos e apresentar relatório, mas esse prazo é prorrogável pelo mesmo período.
A CEE também decidiu encaminhar ofícios ao setor de inteligência da Delegacia Seccional de Ribeirão Preto solicitando cópias do inquérito nº 05/016, que investigou o suposto alinhamento de preços nos postos da cidade, e ao MPE, indagando se existe algum procedimento interno ou ação judicial referente a possível existência de prática de alinhamento de preços de combustíveis na cidade.
Nas pesquisas semanais da ANP, a gasolina e o etanol comercializados em Ribeirão Preto aparecem constantemente entre os mais caros do estado e com pequena variação de preços – os postos bandeirados praticam uma faixa, e os sem-bandeira outra, mas os valores são próximos dentro de seus grupos.
“Dadinho” diz que os trabalhos da CEE têm o objetivo de comprovar uma suspeita que existe há muitos anos – a “cartelização” dos preços dos combustíveis na cidade, a partir de uma combinação entre os donos dos postos.
Apesar da retomada da comissão, vários inquéritos civis já foram instaurados pelo MPE e as denúncias foram julgadas improcedentes, inclusive pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal responsável por investigar e punir cartéis. Uma das ações foi impetrada pelo então promotor de Defesa do Consumidor, o atual vice-prefeito Carlos Cezar Barbosa.
Na semana passada, o governo federal anunciou que pretende criar uma força-tarefa com o Cade e a Polícia Federal para investigar a formação de cartel na venda de combustíveis. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, reclama que quando a Petrobras abaixa os preços dos combustíveis, isso não tem tido reflexo nas bombas.