O diretor regional do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) – autarquia ligada à Secretaria de Logística e Transportes e administrador do Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, em Ribeirão Preto – disse nesta sexta-feira, 16 de fevereiro, que na próxima semana será encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) relatório mostrando que todas as providências exigidas foram implementadas ou serão concluídas entro do prazo de 30 dias.
Na quinta-feira (15), a agência baixou uma resolução proibindo voos noturnos de passageiros no aeródromo a partir de 17 de março se as três exigências feitas ao Daesp não forem cumpridas em 30 dias. Segundo Cardoso, é improvável que o aeroporto seja proibido de operar à noite. Segundo o diretor regional, as três medidas solicitadas pela Anac tratam da questão de invasão da área do Leite Lopes – já houve casos em que vizinhos do local invadiram a pista.
A única medida pendente, segundo Cardoso Júnior, é a instalação e eletrificação de uma segunda cerca, na parte interna do Aeroporto Leite Lopes, ao longo de 5.400 metros da avenida Thomaz Alberto Whatelly, ruas Americana e Pouso Alegre e avenida Brasil. O alambrado já foi instalado – custou R$ 280 mil. Falta energizar o item de segurança. “Já orçamos o serviço de eletrificação, que deve ser contratado nos próximos dias. Estamos apenas definindo qual a modalidade da contração”, informa.
Ele diz que esse serviço deve custar entre R$ 700 mil e R$ 800 mil. A voltagem vai aumentar de acordo com a altura da cerca – embaixo, o choque será menor. Se alguém insistir em saltar o alambrado e encostar na parte mais alta, o choque será bem maior.
O diretor regional do Daesp destaca que a medida foi cercada de todas as preocupações legais, pois a maioria das invasões é praticada por menores de idade, invariavelmente atrás de pipas. “Vamos espalhar avisos e fazer uma ampla divulgação na mídia”, diz Cardoso Junior.
A segunda medida – que já foi adotada – exige a extração de 200 árvores que facilitavam a transposição do alambrado. Localizadas perto da cerca do aeroporto, eram utilizadas como “escadas” pelos invasores, que se apoiavam nos galhos para pular o alambrado. “Essa remoção foi feita pela prefeitura em 2017, terminou em setembro do ano passado”, informa Cardoso Júnior.
Por fim, a terceira providência exigida pela Anac trata de ações coordenadas com a prefeitura, em especial no período das férias escolares, como a oferta de atividades por parte da Secretaria Municipal de Esportes ou de orientação pela Assistência Social. “O que precisamos nos períodos das férias escolares, no final e no meio do ano, é oferecer o que fazer para crianças, adolescentes e jovens, que são mais de 95% dos casos de invasão”, diz.
De acordo com levantamento do aeroporto, em janeiro de 2017 ocorreram 17 ocorrências de invasão. Em fevereiro, apenas uma. De março a junho não houve nenhuma. Em julho, período de férias escolares, foram 29. Em agosto apenas uma. De setembro a outubro não houve ocorrências. Em novembro foi registrado um caso e, em dezembro, novamente com as crianças em férias, mais 24 ocorrências de invasão.
Segundo o Daesp, 97% das invasões estão relacionadas a menores pulando a cerca atrás de pipas. E quando não são os “papagaios”, geralmente são ocorrências relacionadas a drogas, como a detenção de dois menores no ano passado – ao serem abordados pelos seguranças, disseram que estavam caminhando “por Marte”, aparentemente sob efeito de alguma droga alucinógena.
Por meio de nota enviada ao Tribuna, “a Anac reitera a sua missão de garantir a todos os brasileiros a segurança e a excelência da aviação civil e informa que a medida restritiva poderá ser revogada quando o operador do terminal demonstrar a implementação completa das ações listadas na análise técnica que fundamentou sua aplicação.”
Diz, ainda, “que as medidas restritivas para operações noturnas no terminal foram aplicadas devido a não implementação de ajustes adicionais para redução da possibilidade de entrada não autorizada na área operacional. Além disso, a não pactuação formal por parte da municipalidade e do órgão de segurança pública local de apoio às ações do operador de aeródromo. A restrição foi imposta após longas tratativa entre a Anac e o operador do aeródromo. Foram expedidos seis autos de infração de 2015 a 2018 contra o terminal, além da medida administrativa cautelar de proibição de aumento de freqüência”.