Após quatro anos de sucessivos déficits orçamentários, a prefeitura de Ribeirão Preto fechou 2017 com resultado positivo de R$ 309.299.995,60. Esse valor é a diferença entre a receita e a despesa realizadas durante o exercício. O resultado quase foi suficiente para “cobrir” os rombos registrados de 2013 a 2016 – segunda gestão Dárcy Vera (sem partido, a primeira foi de 2009 a 2012), um total de R$ 321.848.520,00.
Os números do exercício estão nos relatórios de Execução Orçamentária, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que estão publicados no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 29 de janeiro. Os resultados divulgados são os consolidados e incluem as autarquias e fundações do município.
“Esse resultado positivo possibilitou a redução do nível de endividamento do município, sobretudo a dívida de curto prazo, já que permitiu pagar os fornecedores com créditos em atraso”, explica o secretário municipal da Fazenda, Manoel Gonçalves.
“O resultado da austeridade já era visível durante o ano, com o acompanhamento da execução orçamentária e, agora, o consolidado confirma que escolhemos o melhor caminho, de reduzir despesas e buscar o aumento de receita sem aumentar alíquotas de impostos. A austeridade e a responsabilidade fiscal serão mantidas. Não gastaremos mais do que arrecadarmos”, diz o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
Redução da dívida – A dívida fiscal líquida do município, representada pelos débitos de longo prazo (parcelada), mais fornecedores de curto prazo em restos a pagar, teve redução de R$ 237.372.494,48 no ano passado, em comparação com 2016. O resultado foi alcançado, principalmente, pela redução dos gastos e pela melhora na gestão do caixa, que possibilitaram um controle maior das dívidas de curto prazo com fornecedores.
O saldo das dívidas em restos a pagar – despesas de um orçamento pagas em anos seguintes àquele orçamento – registrou diminuição de R$ 126.914.201,70, também em relação a 2016. O resultado positivo foi alcançado com o corte dos gastos no orçamento de 2017 e com a renegociação com fornecedores da administração anterior, que ofereceram descontos nos valores a receber.
Arrecadações especiais, como a venda da folha de pagamento dos servidores por R$ 39 milhões, a arrecadação de R$ 82 milhões da Dívida Ativa, por meio do programa “Fique em dia Ribeirão”, reduziram o comprometimento da despesa com servidores e encargos em relação aos limites da LRF. O percentual foi de 51,45% para 47,49%.
“Este, no entanto, não é um percentual que se manterá, porque as receitas especiais não voltarão a acontecer neste ano, enquanto as despesas com servidores crescerão em função do aumento da demanda por contratações, concessão de benefícios já previstos em lei e recomposição salarial”, explica o secretário da Fazenda.
Para este ano, o governo diz que elaborou uma peça orçamentária realista, com previsão de receita e despesas de R$ 2,992 bilhões, 3,5% acima do orçamento superestimado aprovada pelo Legislativo para 2017, de R$ 2,891 bilhões, aporte de R$ 101 milhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 estima que a administração direta – secretarias e gabinete do prefeito (R$ 22,4 milhões) – terá R$ 2,242 bilhões, apenas 0,85% acima do valor referente a este ano, de R$ 2,223 bilhões, aporte de apenas R$ 19 milhões.
A administração indireta – autarquias, empresas de economia mista, fundações – terá R$ 742,37 milhões. A Câmara receberá R$ 69,48 milhões. As Secretarias da Saúde e da Educação, somadas, representam mais da metade do total previsto no orçamento. Os valores da Educação (R$ 510,77 milhões) e da Saúde (R$ 616,26 milhões) correspondem a 25% e a 25,9% do valor total do orçamento.
Daerp com superávit – O Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) também fechou 2017 com superávit de R$ 25,60 milhões. Em janeiro do ano passado, logo após assumir a superintendência da autarquia, em meio aos escândalos da Operação Sevandija, Afonso Reis Duarte anunciou ter herdado um rombo de R$ 50,52 milhões.
Com uma série de medidas de contenção de despesas, o Daerp voltou a ter superávit. Ao longo de 2017 o número de funcionários diminuiu por causa de aposentadorias e da redução da quantidade de servidores comissionados. No ano passado, a autarquia contratou sete novos funcionários concursados. No mesmo período, 37 se aposentaram. O efetivo baixou de 894 para 868, queda de 2,9%. O número de funcionários em cargos de comissão (sem vínculo) caiu pela metade – de 28 para 14 (50%).
A folha de pagamento do pessoal, que era de R$ 6.236.172.73 em janeiro de 2017, aumentou 6%, para R$ 6.611.589,55, em função do reajuste concedido por ocasião da campanha salarial do funcionalismo municipal. Para 2018, a receita/despesa estimada pelo Daerp é de R$ 311.669.000.