A Polícia Federal (PF) também vai investigar o suposto envolvimento do vereador Isaac Antunes (PR) com as fraudes apuradas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Civil na Operação Têmis, deflagrada em 11 de janeiro e que levou sete pessoas para a cadeia – quatro advogados, dois presidentes de associações e o funcionário de uma das entidades. Outros dois advogados foram indiciados, mas respondem ao inquérito em liberdade. Eles são acusados de organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, fraude processual e violação de sigilo bancário. Todos os suspeitos negam a prática de crimes e dizem que vão provar inocência.
Já Isaac Antunes é acusado de crime eleitoral – compra de votos. Segundo o promotor Aroldo Costa Filho, que comanda as investigações no MPE, o vereador ajudou o grupo alvo da Operação Têmis a captar documentos de homônimos de pessoas usadas indevidamente em ações referentes a perdas de planos econômicos. Somente no Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto tramitam 53,3 mil processos – suspensos por decisão do juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal, responsável também pela concessão de mandados de prisão e de busca e apreensão solicitados pela Promotoria. A fraude é estimada em R$ 100 milhões. Ainda há outros 30 mil recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
O Ministério Público anunciou nesta quarta-feira, 24 de janeiro, ter solicitado à Polícia Federal a instauração de inquérito contra o vereador. A Promotoria pediu uma investigação por crime eleitoral após apontar que o parlamentar se valia de um projeto social que prometia “limpar o nome” de inadimplentes para alavancar votos na corrida eleitoral de 2016. Segundo a denúncia, Antunes e a Associação Pode Mais Limpe seu Nome cooptavam pessoas com restrições de crédito. Essa relação, segundo o promotor, teria influência nas urnas, levando o republicano a conquistar uma vaga na Câmara.
Isaac Antunes foi eleito com 3.111 votos. O vereador também é alvo do juiz Paulo Cícero Augusto Pereira, da 265ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto, onde tramita o pedido de investigação contra o parlamentar “por prática de captação ilegal de votos” – a apuração conta com a assistência do promotor Ronaldo Batista Pinto. A Câmara também deverá instaurar Comissão Processante (CP) na volta do recesso, em 1º de fevereiro, quando será definida a composição do Conselho de Ética, para apurar a suposta quebra do decoro parlamentar. Caso seja comprovada alguma irregularidade, ele poderá ter o mandato cassado e perder os direitos políticos por oito anos. O republicano refuta todas as acusações, diz que jamais cometeu crime, que não tem relação com o escritório de advocacia investigado e que não conhece os advogados acusados de fraude. O promotor diz que a denúncia foi feita durante a eleição.
Nas investigações, o MPE associou a prática a um esquema que ajudou advogados envolvidos a fraudar processos judiciais sem o consentimento e o conhecimento de beneficiários de expurgos inflacionários decorrentes dos planos Collor, Verão e Bresser. Alguns dos inadimplentes, segundo a Promotoria, tinham os mesmos nomes dos verdadeiros beneficiários e, sem saber, emitiam procurações mais tarde utilizadas nas fraudes.
Em nota, a Promotoria informou que o inquérito vai tratar do artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê a prática de “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais.” O inquérito tem prazo inicial de 30 dias, passível de ser prorrogado. “Findo este prazo, o inquérito será remetido ao Ministério Público, que poderá pedir seu arquivamento, denunciar o averiguado ou requisitar novas diligências à Polícia Federal, para melhor apuração da conduta do agente”, comunica.
Segundo o MPE, Isaac Antunes, que na campanha eleitoral de 2016 criou o movimento “Muda Ribeirão” no embalo da Operação Sevandija – uma versão municipal do “Muda Brasil”, de apoio à Lava Jato –, conhecia os advogados e sabia que a lista com os nomes das pessoas que cooptou durante a campanha seria entregue ao escritório de advocacia. Ele sempre negou essa relação. Chegou a dizer que está sendo perseguido por sua atuação na Câmara – presidiu a Comissão de Justiça e Redação no ano passado e emitiu parecer contrário a projetos importantes do Executivo – e também culpa a imprensa.