O vereador Marcos Papa (Rede Sustentabilidade) ingressou, na Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), com representação pedindo a abertura de inquérito para investigar a suposta prática indiscriminada de eutanásia por parte da Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cbea) da prefeitura de Ribeirão Preto.
Na representação, o vereador reproduz trechos do depoimento prestado pela coordenadora Carol Vilela, em 12 de dezembro, na Câmara de Ribeirão Preto. Na ocasião, ela revelou que o departamento não conta com equipamento de raio-X e que, por isso, animais poli-traumatizados (com múltiplas fraturas), em caso de sofrimento extremo, estavam sendo eutanasiados.
A declaração da Carol Vilela causou comoção entre as entidades de defesa dos direitos dos animais, que passaram a pedir a saída dela do cargo, o que não aconteceu. Após o depoimento, a coordenadora e o médico veterinário da Cbea, Gustavo Cunha Silva, emitiram nota argumentando que as eutanásias estavam amparadas por lei.
De acordo com Gustavo Cunha Silva, “a prática clínica em todas as suas modalidades (inclusive eutanásia) é da competência privativa de médicos veterinários (lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968) e os procedimentos e métodos de eutanásia em animais são regulamentados pela resolução de nº 1.000, de 11 de ao de 2012, do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Assim, o médico veterinário após criteriosa avaliação clínica quando opta pela indução da cessação da vida animal, o faz por meio de método tecnicamente aceitável e cientificamente comprovado, observando sempre os princípios éticos e legais”.
Na representação protocolada no Ministério Público, Marcos Papa discorda, sustentando que as eutanásias realizadas na Cbea, simplesmente por não dispor de estrutura para oferecer o tratamento necessário a um animal poli-traumatizado, fere o disposto na lei estadual nº 12.916, de 2008, que só permite eutanásias “nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis (…)”.
Papa afirma que a Cbea adota “práticas absolutamente ultrapassadas e malferidas ao bem estar animal”. “Espero que o Ministério Público aja e que a Cbea não volte a cometer ilegalidades, como as admitidas pela coordenadora em sabatina na Câmara. Também não é razoável que Ribeirão Preto não tenha de fato políticas públicas nesta área e que a coordenadoria continue desestruturada. Continuo defendendo intervenção na Cbea e uma coordenadora tecnicamente mais preparada”, diz.
Veterinário explica – A Coordenadoria de Comunicação Social da prefeitura de Ribeirão Pretpo divulgou relatório assinado pelo médico veterinário Gustavo Cunha Almeida Silva em que ele explica que as eutanásias praticadas na Coordenadoria de Bem Estar Animal (Cbea) estão previstas em lei, e que a prática evita o sofrimento. Diz que não há nada de ilegal ou cruel e que segue todas as recomendações e a legislação que discorre sobre o assunto.