O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou na quinta-feira, 18 de janeiro, a lei nº 16.665, que reajusta em 2,99% o salário mínimo paulista. A medida eleva o piso para R$ 1.108,38 (faixa I) e R$ 1.127,23 (faixa II). O primeiro está 16,2% (R$ 154,38 a mais) acima do nacional, de R$ 954. Já o segundo é 18,1% superior, com R$ 173,23 a mais.
Segundo o governo estadual, a correção é retroativa a 1º de janeiro deste ano. O salário mínimo paulista foi instituído em 2007, pela lei nº 12.640/2007, quando havia três faixas salariais nos valores de R$ 410, R$ 450 e R$ 490 – respectivamente, R$ 30, R$ 70 e R$ 110 acima do mínimo federal. A relação completa dos cargos que receberão os valores mencionados na faixa I e faixa II estão no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (19).
Na faixa I estão trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, entre outros.
Na faixa II estão profissionais administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica.
Reajuste para todos os servidores – Além do aumento do piso salarial paulista, Alckmin reajustou, no começo de janeiro, o salário de todos os servidores públicos do Executivo, exceto Educação e polícias Civil e Militar, que tiveram percentuais diferenciados, em 3,5%. O reajuste beneficia todos os 1,01 milhão de funcionários públicos do Estado, incluindo aposentados e pensionistas, e começa a valer em 1º de fevereiro. Professores e servidores da área da segurança pública terão reajustes diferenciados de 7% e 4%, respectivamente.
Na ocasião, o governador também autorizou o aumento de 50% no valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos que ganham até R$ 3.543,87. Com o aumento, o benefício passa de R$ 8 para R$ 12. O texto do PL também amplia a faixa de servidores que recebem o auxílio, estendendo-o para os que recebem salário de até R$ 3.777,90.
Por lei, para que o aumento de 3,5% fosse possível para toda a categoria, a Assembleia Legislativa do Estado reajustou o salário do governador, que é o teto do funcionalismo paulista, também em 3,5%, conforme Lei nº 16.667/2018 sancionada na quinta-feira (18). Os reajustes só foram possíveis devido à melhora na arrecadação do Estado, que teve uma pequena alta de 0,3% no segundo semestre de 2017 em comparação com o ano anterior.