Tribunal aponta manobra ‘nefasta’

O Tribunal de Contas do Es­tado de São Paulo (TCE-SP) re­provou as contas da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) refe­rentes a 2011 e, conforme já havia sido descoberto pela Operação Sevandija, apontou triangulação entre a empresa, a prefeitura e a Atmosphera Construções e Em­preendimentos, do empresário Marcelo Plastino, que cometeu o suicídio no final de novembro de 2016. O relatório foi encami­nhado ao Ministério Público Es­tadual (MPE).

A Coderp, a prefeitura e a Câmara de Vereadores devem ser notificadas da decisão. Atu­almente, a companhia luta para se reerguer. Em novembro, de­pois de mais de cinco anos sem renovar a Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao governo federal, em função de dívidas tributárias, conseguiu o docu­mento após aderir ao Progra­ma Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis. A prefeitura de Ribeirão Preto renegociou o parcelamento de uma dívida de R$ 155,83 milhões, acumulada de junho de 2010 a dezembro de 2016. O valor está sendo audita­do por profissionais especializa­dos. O pagamento será feito em 120 parcelas mensais (dez anos).

A sentença sobre a rejeição das contas foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira, 16 de janeiro. Segundo o audi­tor Antônio Carlos dos Santos, o prejuízo da Coderp naquele ano chegou a R$ 7,5 milhões e a dívi­da tributária somava R$ 21,4 mi­lhões, alta de 47,26% em relação a 2010. Ele destaca ainda que as contas da companhia entre 2008 e 2012 foram julgadas irregulares, ou regulares com ressalvas, devido aos mesmos problemas e diz que a atuação da empresa “afronta a to­dos os princípios fundamentais da administração pública”.

Investigações apontaram que a Atmosphera Construções e Em­preendimentos, uma das presta­doras de serviço contratadas pela Coderp, funcionava como espé­cie de “cabide de empregos” para trabalhadores indicados por ex­-vereadores. Em troca, segundo o Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), os ex-parlamentares ofereciam apoio à ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) na Câmara. Além disso, o dono da Atmosphera, Marcelo Plastino, era acusado de repassar propinas a vereadores em encon­tros chamados de “cafezinhos”.

A ex-prefeita e os vereadores citados negam a prática de crimes e dizem que vão provar inocência. No relatório do TCE-SP, o auditor diz que um terço do orçamento da Coderp em 2011 era direcionado ao pagamento de mão de obra terceirizada da Atmosphera e que os contratos não faziam referência aos locais onde os funcionários trabalhavam, dificultando a fisca­lização. Também foi constatada a ausência de registros sobre as atri­buições dos empregos providos por concurso ou de livre nomea­ção e a realização de aditamentos para execução de serviços passí­veis de previsão no projeto inicial.

“Há uma triangulação nefasta entre a prefeitura de Ribeirão Pre­to, a Coderp e empresas privadas, mormente representando estas úl­timas a Atmosphera Construções e Empreendimento”, diz o auditor na sentença do TCE-SP. Segundo o relatório, ele constatou “frequen­te realização de aditamentos no limite de 25% baseados em justifi­cativas genéricas, simplórias e des­providas de cálculos estimativos, sendo talvez fator preponderante para que a Atmosphera apresente o menor preço nas licitações das quais se sagrou vencedora”.

Na época, a companhia che­gou a justificar que não com­partilhava “de negociatas para favorecer um ou outro licitante”, mas a Operação Sevandija apon­tou o contrário. Em carta escrita antes de morrer, o próprio dono da Atmosphera confirmou o es­quema de corrupção. Responsá­vel pelos sistemas de informática da administração municipal e pela manutenção de quase 14 mil equipamentos eletrônicos, a Coderp é uma empresa de economia mista, cujo principal acionista é a própria prefeitura.

O auditor diz que a partici­pação de particulares no capital social da empresa é simbólica, po­rém, ela não pode ser considerada estatal – apesar de ser constituída integralmente pelo Estado – por­que sua subsistência depende de contratos com o poder público. A fiscalização identificou ainda que a Coderp não oferecia pre­ços compatíveis com o mercado e, por isso, não poderia ser con­tratada sem licitação.

Ao mesmo tempo, a compa­nhia cobrava taxa de administra­ção sobre o custo da prestação de serviço, gerando excessiva despesa à prefeitura. O relatório aponta ainda que a empresa não realiza­va os recolhimentos devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e à Receita Federal. O parcelamento da dívida atrasa­da, por sua vez, ficava sujeito ao pagamento de juros e multa, o que elevou a dívida tributária.

A companhia também era responsável por serviços terceiri­zados, como gestão e administra­ção do Cemitério Bom Pastor, do Parque Permanente de Exposi­ções e do atendimento realizado pela Prefeitura no Poupatempo e Banco do Povo – estes últimos serviços ainda são prestados. Foi em um desses contratos que a PF e o Gaeco identificaram fraudes que resultaram em desvio de ver­bas dos cofres municipais.