O início de ano tem sido de incertezas para centenas de entidades que prestam serviços assistenciais no estado de São Paulo por conta de mudanças no Programa Nota Fiscal Paulista (NFP). Elas correm o risco de perder até 40% da receita, a maior parte proveniente de doações. Reclamam que o governo do Estado impôs regras que vão dificultar a ajuda voluntária.
Para reverter a situação, um projeto de lei foi aprovado no final de 2017 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), mas depende da sanção do governador Geraldo Alckmin. Na prática, as doações aconteciam de maneira simples, direta, de forma livre e anônima. O consumidor, ao pagar suas compras em um supermercado, por exemplo, podia deixar a nota fiscal, independente do valor, em pequenas urnas que ficavam ao lado dos caixas.
A entidade era responsável pela coleta das notas, do repasse de informações ao governo e do recebimento a que tinha direito. O consumidor não tinha trabalho algum. A doação era em relação ao imposto pago, que, parte desse imposto, ao invés de ir para o Estado ia para as entidades.
Com a nova regulamentação, caso o consumidor queira doar a sua nota fiscal às entidades, terá que baixar um aplicativo, preencher um formulário de identificação, preencher um formulário de identificação da entidade a ser beneficiada, informar detalhes da compra e autorizar a destinação do recurso.
Projeto de lei – No final de 2017 , a Alesp aprovou o PL nº 718, de autoria do deputado estadual Jorge Caruso (PMDB), que garante a permanência das urnas de doação nos estabelecimentos comerciais e o cadastramento dos cupons fiscais avulsos, concomitante com as novas formas de doação via aplicativo e site do programa Nota Fiscal Paulista.
O projeto contou com o apoio de grande mobilização do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF). “As perdas [com as novas regras] dependendo do caso podem chegar a 85% [das receitas], mas a maiores perdas são das pessoas que terão os serviços sociais reduzidos ou suspensos. É uma parcela da população que mais precisa, são idosos, crianças, pessoas com deficiência”, explica Eduardo Vianna Junior, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Comunidade Mãos Dadas (ACMD) e membro do comitê gestor do MACF.
“Precisamos que o governador Geraldo Alckmin sancione a lei, contamos com o apoio de todos para alcançarmos mais uma vitória e garantirmos o direito de milhares de pessoas que precisam dos serviços sociais em nosso Estado”, completou Vianna Junior. “Se não sancionar e vetar, vamos voltar na Assembleia Legislativa para derrubar o veto”, finaliza.
Segundo Mário Alfredo Boraschi, representante da Casa do Vovô de Ribeirão Preto, cerca de quatro mil entidades no estado de São Paulo, sendo 50 de Ribeirão Preto, se enquadram no programa e estão sendo prejudicadas com as mudanças. Boraschi concorda que a medida poderá provocar fechamento ou redução de atendimentos. “Na média, essa doação representa 40% das receitas, mas tem entidades, aqui mesmo em Ribeirão, que sobrevivem praticamente com esse dinheiro. Tirando esse dinheiro a entidade vai ter que fechar, ressalta”.
Segundo o deputado Jorge Caruso não houve sinais de interesse do governo em sancionar a lei aprovada “O governo não deu nenhum sinal e isto é preocupante, pois temos relatos de entidades que já fecharam suas portas. Hoje mesmo (quarta-feira) eu entrei em contato com a Secretaria de Governo e estou esperando um retorno”, disse Caruso. O deputado comentou o fato de que os deputados do PSDB não se posicionarem contrário ao projeto. “A sensação que nós temos é que o governo bate cabeça nesta questão e não ouvi as suas bases, pois nenhum deputado é contrário ao projeto de lei, só o Executivo através da Secretaria da Fazenda”, ressalta.
Caruso diz trabalhar em três frentes: sanção da lei; a prorrogação do prazo de transição para que as entidades não sofram; e a derrubada do veto na Alesp. “Temos programado para fevereiro a instauração da frente parlamentar do terceiro setor. Vamos debater na Assembleia mecanismos de ajuda ao serviço social, como este projeto de lei ou mesmo uma lei como é feito no Esporte e na Cultura, sem criar concorrência entre as áreas”, finaliza o parlamentar. reportagem do Tribuna solicitou juntoao setor de comunicação social do governo do Estado informações e posição da Secretaria da Fazenda sobre o assunto, mas até o fechamento da edição não havia obtido retorno.