A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) abriu licitação, na modalidade leilão presencial, para a venda de sucata referente aos veículos automotores abandonados em logradouros públicos e recolhidos ao pátio da empresa com base na lei municipal nº 13.080, de 9 de setembro de 2013, alterada pela nº 13.622, de 22 de setembro de 2015 e regulamentada pelo decreto nº 275/15, de 27 de novembro do mesmo ano.
O leilão é composto por um único lote de 32 veículos considerados sucatas, com peso estimado em 22.800 quilos e avaliado em R$ 6,84 mil, que é o valor mínimo para elaboração das propostas. O certame será realizado na última sexta-feira do mês, 26 de janeiro, às 15 horas, na sede da Transerp, na rua General Câmara nº 2910, Jardim Presidente Dutra, em Ribeirão Preto.
Os interessados na participação do leilão deverão realizar o credenciamento com uma hora de antecedência na Transerp. Podem participar tanto pessoas físicas como jurídicas. Os veículos estarão disponíveis para avaliação no mesmo local nos dias 22 e 23 de janeiro, das oito horas às 11h30.
Os veículos são considerados como sucata e serão leiloados no estado em que se encontram, sem direito à documentação de registro e licenciamento, devendo ser inutilizados pelo arrematante através de compactação por prensagem, ou procedimento similar, que impeça o reaproveitamento de peças no ato de retirada dos mesmos.
Para mais informações, os interessados poderão obter o edital completo na sede da Transerp, na rua General Câmara nº 2.910, Jardim Presidente Dutra, das oito horas ao meio-dia e das 13h30 às 17h30, ao custo de R$ 10, ou, de forma gratuita, no endereço eletrônico.
A empresa alerta mais uma vez os proprietários de veículos automotores abandonados em vias públicas e áreas de propriedade do município sobre as ações de fiscalização. Com o apoio dos agentes civis de trânsito, o trabalho de monitoramento segue, semanalmente, por todas as regiões da cidade.
Neste serviço de fiscalização, os veículos caracterizados em situação de abandono são removidos e, no caso de não serem resgatados pelos seus proprietários, são vendidos em leilão como sucata e inutilizados através de compactação por prensagem. A Transerp informa que os seus fiscais realizam a vistoria a partir das denúncias da população conforme prevê a lei municipal de nº 13.622, que dispõe sobre a remoção de veículos automotores e reboques abandonados em logradouros públicos e áreas de propriedade do município. A empresa esclarece ainda que a denúncia realizada pela população colabora no trabalho de remoção, preservando assim o meio ambiente, a saúde e a segurança pública.
Desde janeiro de 2016, segundo dados da empresa, mais de 620 veículos abandonados deixaram as ruas, retirados pelos donos ou removidos pela Transerp. Em 2016, 598 unidades foram recolhidas ao pátio da Transerp – 476 pelos donos e 122 pela empresa.
São considerados veículos abandonados aqueles encontrados de forma permanente e estática, por prazo superior a cinco dias, contados a partir da constatação pelo agente público municipal, além de apresentar mau estado de conservação, caracterizado por, pelo menos, três condições.
Estão nesta situação carros com ausência parcial ou total de carroceria, carroceria tomada por oxidação, veículos sem vidro ou com vidro danificado, sem pneu ou roda, com pneus furados ou esvaziados, sem motor, placa de identificação, chassi, farol e lanterna e sem pára-choque.