Na quarta-feira, 10 de janeiro, em reunião realizada em Brasília, técnicos da Secretaria Nacional da Aviação Civil (SAC) – ligada ao Ministério dos Transportes – solicitaram ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) oito ajustes no termo de referência que servirá de base para a elaboração do edital de licitação e escolha da empresa responsável pelo projeto executivo das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, em Ribeirão Preto.
Os ajustes devem adiar o início das obras para 2019 – a previsão inicial era para o segundo semestre deste ano. Por meio de nota, o Daesp – autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Logística e Transportes – informa que terá de aguardar pelo deferimento do documento. “Essa validação permitirá ao Estado compor e publicar o edital de licitação para a contratação da elaboração dos projetos executivos das obras previstas no termo de compromisso nº 03/2017, celebrado em 19 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial no dia 26. O termo de referência foi encaminhado à SAC para validação em 12 de dezembro”, diz em nota.
Depois de quase 20 anos de batalha, as obras de ampliação para internacionalização do Leite Lopes foram incluídas no Orçamento da União de 2018. O dinheiro será usado para a melhoria da infraestrutura do terminal de passageiros, pista de pouso e pátio de aeronaves, obras que permitirão voos internacionais de cargas, com pousos e decolagens de aviões de porte superior aos que hoje utilizam o equipamento.
A licitação e o início das obras estavam previstas para 2018. A expectativa era entregar a ampliação em até dois anos, no final de 2019, mas o prazo deve ser estendido até 2020. Tudo vai depender dos trâmites a partir da finalização do projeto executivo e do processo licitatório para execução das obras, que é mais complicado porque envolve valores muito elevados e detalhes técnicos.
A informação divulgada em agosto dava conta que o projeto executivo seria contratado pelo Daesp, responsável também pela execução das obras, e que a licitação para a escolha da empresa seria lançada até o final de dezembro. No entanto, o que estava previsto para até o final de 2017 era a abertura da licitação que vai definir quem vai elaborar o projeto executivo.
Como uma licitação desse porte geralmente demora de três a quatro meses, e a previsão do Ministério dos Transportes é de que ele seja lançada até o março, o mais provável é que o projeto executivo esteja pronto no início do segundo semestre. Aí será a vez do lançamento para as obras a serem realizadas com os R$ 88 milhões anunciados pelos governo estadual e federal.
Um processo como esse exige tempo para que as empresas elaborem suas propostas, além da necessidade de observância dos prazos (de recursos) definidos pela Lei de Licitações (nº 8.666/1993), e o mais provável é que a ampliação e a modernização para internacionalização do aeroporto tenham início apenas em 2019.
Entre os ajustes solicitados nesta quarta-feira (10), a SAC pediu a padronização na nomenclatura utilizada, com troca do programa utilizado nos projetos (o Daesp usa o Ecad e a SAC quer que seja feito com o BIN). A autarquia fará os ajustes e deve enviar o termo à secretaria ainda neste mês de janeiro. Após a validação do documento, o Departamento Aeroviário, responsável pela administração do leite Lopes, publicará o edital – que já está pronto – para a licitação da contratação dos projetos.
A licitação vai escolher a empresa responsável pelo projeto executivo das obras que serão realizadas com investimento de R$ 88 milhões anunciado no último dia 24 de agosto, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com as presenças do presidente Michel Temer (PMDB), do governador Geraldo Alckmin (PSDB), do ministro dos Transportes Maurício Quintella e do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
Também compareceram o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), o deputado estadual Léo Oliveira (PMDB), vereadores de Ribeirão Preto e o secretário estadual de Logística e Transportes, Laurence Casagrande Lourenço, além do do superintendente do Daesp, Fábio Calloni, e do secretário de Aviação Civil, Dário Lopes.
Na ocasião, foi anunciado um investimento de R$ 88 milhões para a melhoria da infraestrutura do terminal de passageiros, pista de pouso e pátio de aeronaves, obras que permitirão voos internacionais de cargas, com pousos e decolagens de aviões de porte superior aos que hoje utilizam o equipamento. Dos R$ 88 milhões, o governo federal vai repassar R$ 79,2 milhões, e os R$ 8,8 milhões restantes são de responsabilidade do Estado de São Paulo. A liberação dos recursos acontecerá de acordo com o cumprimento das etapas previstas no plano de trabalho.
Antes de saber que a SAC rejeitou o termo de referência elaborado pelo Daesp, Baleia Rossi enviou um áudio ao Tribuna, via WahtsApp, criticando a autarquia estadual pela demora na elaboração do projeto executivo. “Lamento muito que Ribeirão Preto corra o risco de perder esse investimento, esse recurso que eu consegui junto ao presidente da República, de uma ação no final do ano passado, que inclusive teve a assinatura e a garantia do recurso no orçamento, por questões burocráticas ou por falta de capacidade técnica do Daesp em tocar esse processo.”
O vereador Alessandro Maraca (PMDB), que também esteve na cerimônia e agosto, preside uma Comissão Especial de Estudos (CEE) na Câmara e, inicialmente, tentou convocar ao administrador regional do Daesp em Ribeirão Preto, Álvaro Cardoso Junior, que não compareceu á audiência. Agora, ele tenta, por meio do deputado Léo Oliveira, ouvir Fábio Calloni na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Quer saber por que as obras não avançaram. No entanto, o Daesp informa que cumpre o cronograma e depende da liberação da SAC.
O aeroporto é administrado pelo governo de São Paulo e é o quarto maior terminal do estado, atrás apenas de Guarulhos, Congonhas e Viracopos. O Leite Lopes opera voos da aviação geral (executiva) e regulares de empresas aéreas como Latam, Passaredo e Azul, que operam aeronaves como o Airbus A320, E195, E 190, ATR 72.