Quatro advogados e o funcionário de uma associação foram presos na manhã desta quarta-feira, 11 de janeiro, durante a Operação Têmis – deusa da Justiça –, deflagrada pelo Centro de Inteligência da Delegacia Seccional de Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE). Eles são suspeitos de articular fraudes judiciais da ordem de R$ 100 milhões contra instituições financeiras. Cerca de 53 mil ações impetradas pelo grupo tramitam em cinco Varas Cíveis do Fórum Estadual de Justiça da cidade.
Foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, todos na cidade de Ribeirão Preto. As buscas foram realizadas em nove residências e quatro escritórios, um deles de advocacia. Estão presos os advogados Renato Rosin Vidal, Klaus Philipp Lodoli, Angelo Luiz Feijó Bazo e Ramzy Khuri da Silveira. Luiz Felipe Naves Lima, funcionário da Associação Pode Mais Limpe seu Nome, também está preso. Ruy Rodrigues Neto, presidente da entidade, e Gustavo Caropreso Soares de Oliveira, advogado, são considerados foragidos pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual.
Participaram da operação noves delegados da Polícia Civil, seis promotores de Justiça, 33 investigadores da Polícia Civil e 13 viaturas. Vários computadores e documentos foram apreendidos. Os mandados, inclusive os de prisão preventiva, foram expedidos pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira.
A investigação apontou que foram distribuídas milhares de ações judiciais para o cumprimento de sentença em diversas comarcas do Estado de São Paulo, 53 mil somente em cinco Varas Cíveis de Ribeirão Preto, informando sobre suposta diferença de expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Collor, Bresser e Verão, cujos titulares seriam à época poupadores do extinto Banco Nossa Caixa e incorporado pelo Banco do Brasil S/A.
Os advogados distribuíam as ações e solicitavam o segredo de justiça para evitar que terceiros verificassem eventual litispendência ou homonímia. Verificou-se que os supostos autores das ações possuem nomes comuns, com diversos homônimos, não comprovando vínculo pessoal ou profissional com o domicílio das contas ou as comarcas onde foram distribuídas as ações e na verdade apurou-se que não eram os verdadeiros correntistas. Com isso a fraude processual baseada em quebra de sigilo bancário e subsequente captação de clientela, induziu a erro o Poder Judiciário e poderia ocasionar prejuízo estimado aos bancos em cem milhões de reais.
Os presos foram levados para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) na Central de Polícia Judiciária e posteriormente, foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Ribeirão Preto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai abrir um procedimento ético-disciplinar que pode resultar na cassação profissional dos advogados. Eles podem ser inocentados, advertidos, suspensos ou expulsos, segundo o coordenador de direitos e prerrogativas da OAB, José Augusto Aparecido de Ferraz que acompanhou a operação do MPE e da Polícia Civil a fim de garantir os direitos básicos dos advogados.
Ouvidos pela imprensa na porta do escritório, os advogados presos negaram participação no esquema. Segundo o MPE, os suspeitos conseguiam ilegalmente o cadastro de clientes de bancos e entravam com ações judiciais sem que as pessoas soubessem que os nomes delas eram usados. A suspeita de que funcionários das instituições financeiras estejam envolvidos na fraude não está descartada.
Com a relação de correntistas em mãos, assim como os números das contas bancárias e os respectivos valores depositados na década de 1990, os investigados saíam à procura de homônimos residentes em Ribeirão e região para usá-los nas fraudes. As vítimas assinavam procurações em meio a outros documentos, sem nenhum conhecimento. Inadimplente, a maioria dessas pessoas era abordada pelos advogados ou por intermediários deles, com a promessa de conseguirem quitar as dívidas.
O Ministério Público informou que os suspeitos também usavam uma associação para atrair inadimplentes, prometendo “limpar os nomes sujos”. A empresa, localizada na avenida Costábile Romano, ficava a 150 metros de dois escritórios de advocacia alvos da Operação Têmis.
Renato Rosin Vidal disse: “O que eu tenho a dizer é que o Ministério Público está fazendo o papel dele, de investigar as irregularidades que eles suspeitam. O Ministério Público vai poder verificar que não houve nada. A associação é parceira do escritório, eles fazem um trabalho junto à população de baixa renda, e quando não resolvem a situação através da associação, eles nos procuram para ajudar a solucionar o problema. Qualquer valor que seja de cliente foi repassado.”
Klaus Philipp Lodoli afirma que as acusações são mentirosas. “Isso é mentira e vai ser provado no processo. Inclusive, foi cedido o servidor de maneira integral, inclusive com senha. Toda a documentação do escritório foi cedida para eles e vai ser feita a verificação. O que existe por parte do poder judiciário é uma rechaça com relação à atividade do escritório propriamente dita, e nós não vamos deixar de atender aos interesses dos nossos clientes”, disse. Angelo Luiz Feijó Bazo negou as acusações, mas não quis comentar o caso. Ramzy Khuri da Silveira: não se manifestou sobre as acusações.