A defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra a decisão que manteve a suspensão de sua nomeação e a cerimônia de posse como nova ministra do Trabalho do governo Michel Temer, na noite da terça-feira, 9. No início da noite de ontem, no entanto, a decisão da Justiça Federal de Niterói-RJ foi mantida.
O recurso de Cristiane, chamado de agravo de instrumento, foi distribuído para o desembargador federal Reis Friede, que determinou a remessa dos recursos para “a análise de prevenção” do desembargador federal Sérgio Schwaitzer. Este foi o magistrado que recebeu o primeiro recurso referente a uma ação contestando a nomeação.
O desembargador Schwaitzer, porém, está de férias. Por causa disso, os autos dos dois processos foram encaminhados para o juiz tabelar (da Vara subsequente à do juiz natural, de igual competência, ou seja, que atua na mesma especialidade) na Turma. Trata-se do desembargador federal José Antonio Neiva, que também está de férias (a Justiça está de recesso). De acordo com a assessoria do tribunal, os autos, então, deverão ser remetidos ao próximo tabelar. “Resumindo, ainda não sabemos quem será o relator dos recursos”, informou a assessoria do órgão.
Agravo – O procedimento é, assim como o pedido de suspensão de liminar, um recurso cabível contra as chamadas decisões interlocutórias, que são proferidas antes do julgamento do caso, nas ações não criminais. A apreciação da suspensão de liminar cabe ao presidente do tribunal. Já o agravo é distribuído por sorteio para algum outro magistrado da corte.
Já a AGU, aconselhada por interlocutores que previam uma estratégia jurídica equivocada, decidiu que o ideal seria primeiro tentar o agravo para recorrer a Suprema Corte apenas em última instância.
A ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, está de férias até o dia 13 de janeiro e as decisões nas ausências da advogada-geral são assinadas pelo advogado-geral substituto.
Segundo fontes do Planalto, a mudança da estratégia jurídica partiu do sub-chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que está como interino no lugar do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que também está de férias.
A avaliação é que o ideal é evitar um confronto direto com o Supremo e que se esgote todas as possibilidades de recursos nas instâncias inferiores, o que poderia agilizar a posse, segundo uma fonte.