Os vereadores que compõem a nova Mesa Diretora abriram negociação com a Cedro Construtora com o objetivo de finalizar o anexo da Câmara de Ribeirão Preto, o popular “puxadinho”. No final da tarde de quarta-feira, 3 de janeiro, o presidente do Legislativo, Igor Oliveira (PMDB), e outros quatro parlamentares participaram de reunião com Sérgio Moya (advogado), Alano Selli (responsável técnico pela obra) e Adriano de Souza (gerente comercial). A obra está inacabada e paralisada desde 2016.
Também participaram o primeiro vice-presidente da Câmara, Orlando Pesoti (PDT), o segundo vice Alessandro Maraca (PMDB), o primeiro secretário Lincoln Fernandes (PDT) e o segundo Fabiano Guimarães (DEM) além de Adauto Marmita (PR), integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no ano passado e que recomendou à presidência da Casa de Leis a rescisão unilateral do contrato. A meta da nova Mesa Diretora é inaugurar o “puxadinho” até julho.
Os representantes da Cedro discorreram sobre a atual situação do prédio e o que falta para a conclusão da obra. Detalhes sobre a parte elétrica e climatização foram abordados. O Tribuna apurou que não houve consenso sobre o prazo ou orçamento para o término da intervenção e, por isso, nova reunião foi marcada para a manhã de 18 de janeiro. A construtora se comprometeu a apresentar outra proposta.
“É preciso frisar que essa foi apenas uma reunião. Isso não quer dizer que as obras serão retomadas amanhã. Não faremos nada com pressa. Ainda pretendemos falar com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Ministério Público Estadual (MPE) e também com os membros da CPI do Anexo, que trabalharam muito no ano passado”, destaca Igor Oliveira. “Estamos em busca de embasamento técnico, jurídico e financeiro. Vamos esgotar todas as alternativas e só então tomar uma decisão”, acrescenta.
O comando da Câmara está na expectativa de que o MPE divulgue ainda em janeiro o relatório que vai definir o futuro do prédio anexo. Após reunião com o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, o ex-presidente do Legislativo, Rodrigo Simões (PDT), disse que o parecer está praticamente concluído e deverá ser divulgado no início deste ano.
O relatório, que analisa dois laudos de engenharia sobre a obra, está sendo elaborado pelo Centro de Apoio a Execuções (CAEx), órgão do MPE criado em 2008 e que oferece suporte técnico-operacional e serviços de informação e inteligência às promotorias e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com o objetivo de melhorar a “performance” do Ministério Público no cumprimento de sua missão constitucional.
O prédio já recebeu investimentos de R$ 6,4 milhões dos R$ 6,8 milhões previstos no contrato firmado entre a Câmara e a Cedro Construtora mas está longe de ficar pronto. A obra motivou a instalação de uma CPI, presidida por Otoniel Lima (PRB) e com relatoria de Isaac Antuns (PR), que terminou no meio do ano passado com a recomendação expressa de rescisão unilateral do contrato com a vencedora da licitação.
Ao longo da CPI, ocorreu uma espécie de “guerra de laudos”. O estudo técnico elaborado por engenheiro contratado pela Cedro sustenta que todo o dinheiro liberado pela Câmara foi efetivamente aplicado no canteiro de obras e a não conclusão se deve a erros no projeto executivo, que serve de base para a licitação. Já o parecer do engenheiro convidado pela comissão, professor José Elias Laier, da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP), alega que vários itens previstos no cronograma físico-financeiro não foram contemplados pela construtora.
Em meio à “guerra de laudos”, o então presidente da Câmara decidiu recorrer ao Ministério Público Estadual, encaminhando os dois laudos e condicionando qualquer providência da parte da Mesa Diretora do Legislativo a uma orientação do MPE – quem vai decidir se a atual empresa continuará a construir o anexo é Igor Oliveira. No entanto, já avisou que seguirá a recomendação do Ministério Público. O “puxadinho” foi idealizado pelo ex-presidente Walter Gomes (PTB, preso em Tremembé por causa da Operação Sevandija).
O prazo para conclusão da análise seria de 90 dias – a solicitação de um terceiro parecer foi feita em agosto. As obras foram paralisadas no segundo semestre do ano passado – já consumiu 94,1% do valor previsto em contrato e está longe de ser concluída. A Cedro Construtora disse à CPI que só consegue finalizar a intervenção com aporte de R$ 1,7 milhão.
O novo edifício, idealizado em 2015 com prazo de entrega para agosto de 2016, deveria abrigar os gabinetes da presidência, dos dois vices e do primeiro e segundo secretários para acomodar no prédio antigo os cinco novos parlamentares da atual legislatura – o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na população da cidade, decidiu que Ribeirão Preto deveria ter 27 cadeiras no Legislativo, ao invés das 22 anteriores.
Além de recomendar a rescisão do contrato com a empresa, a CPI pediu encaminhamento de cópias do relatório ao MPE e ao TCE-SP. A Polícia Civil instaurou inquérito para acompanhar o caso, já que há a suspeita de falsificação de assinatura em um documento. A Cedro disse em nota que “segue reafirmando seu compromisso com a conclusão da obra e acredita que a continuidade do contrato é a solução técnico-econômica mais viável para atingir este objetivo”.