A Secretaria Municipal da Infraestrutura asume a partir desta segunda-feira, 1º de janeiro, a administração do Cemitério Bom Pastor, que até este domingo, 31 de dezembro, está sob responsabilidade de Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp). A mudança estava prevista para 31 de outubro, mas foi adiada. A Câmara autorizou a prorrogação.
Acontece que o prazo entre a publicação da lei nº 2.839 (21 de setembro) e a data em que a pasta assumiria o espaço foi de pouco mais de 30 dias, tempo insuficiente para os procedimentos burocráticos, em especial sobre os contratos de prestação de serviços. Ou seja, se a transferência não fosse postergada, havia o risco de “descontinuidade dos serviços de manutenção e sepultamentos”, como destaca a justificativa assinada pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
A lei prevê ainda que a prefeitura pague à Coderp R$ 346.597,40, valor referente à construção, no primeiro semestre, de 252 jazigos na quadra 15-N (valor unitário de R$ 1.375,39 por jazigo). Para gestor do cemitério foi criado um cargo na estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com salário de R$ 4.694,73.
Em fevereiro, a superintendente Guatabi Bortolin havia antecipado ao Tribuna que a companhia deixaria de administrar o Bom Pastor para concentrar o foco em tecnologia da informação (TI) – quer participar de licitações, inclusive em cidades da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP). Um dos alvos principais da Operação Sevandija, por causa dos contratos com a empresa Atmosphera Construções e Empreendimentos, a companhia luta para se reerguer.
No início de novembro, deu um enorme passo rumo à sua recuperação econômica com o objetivo de evitar o seu fechamento. Depois de mais de cinco anos sem renovar a Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao governo federal, em função de dívidas tributárias, terá o documento, por aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis.
A prefeitura de Ribeirão Preto renegociou o parcelamento de uma dívida de R$ 155,83 milhões, acumulada de junho de 2010 a dezembro de 2016. O valor está sendo auditado por profissionais especializados e será objeto de contestação tanto junto à Receita Federal quanto junto aos processos judiciais que apuram os desvios e desmandos havidos na gestão da Coderp. O pagamento será feito em 120 parcelas mensais (dez anos) com valores que variam de R$ 697.344,88 a R$ 1.287.323,88. Durante o exercício de 2017 os tributos estão sendo recolhidos regularmente.
A Coderp tem outro parcelamento com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda, feito em novembro de 2009, com valor de R$ 5.806.772,35. O montante está sendo pago em 160 parcelas cujo valor inicial foi de R$ 36.292,32. A 76ª parcela, vencida em 31/10/2017, teve valor de R$ 59.947,65.
Patrimônio – Inaugurado em junho de 1974, o Cemitério Bom Pastor conta hoje com uma área total de 144.670 mil metros quadrados, 11.233 túmulos e 54.062 pessoas sepultadas, segundo informa o site da companhia.
Mais mudanças – A lei também estabelece que o Mercado Municipal (o popular “Mercadão”), o calçadão e o Parque Permanente de Exposições passam a integrar a estrutura organizacional administrativa da Secretaria Municipal do Turismo. O objetivo é utilizar os equipamentos para fomentar o setor. Por fim, estabelece que o kartódromo municipal, localizado no interior do Parque Permanente de Exposições, passará a ser administrado pela Secretaria Municipal de Esportes. No caso de cessão onerosa (locação do kartódromo), a receita ficará com a pasta.