O reajuste do salário mínimo em 2018 será o menor desde a criação do Plano Real, em 1994. No último dia útil do ano, o presidente Michel Temer (PMDB) assinou decreto que eleva o benefício em 1,81%, de R$ 937 para R$ 954. Além de ser o menor aumento em 23 anos, o reajuste será inferior à inflação acumulada nos últimos doze meses pela primeira vez desde 2011.
O valor divulgado, que passa a valer a partir de segunda-feira, 1º de janeiro, é R$ 11 menor do que a última previsão estipulada no Orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O reajuste segue a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro deste ano o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.731,39, ou 3,98 vezes o mínimo de R$ 937.
Em outubro, o piso ideal era de R$ 3.754,16, ou 4,01 vezes o mínimo vigente. Já no penúltimo mês do ano passado, o salário mínimo necessário foi de R$ 3.940,41 ou 4,48 vezes o piso em vigor, que corresponde a R$ 880. Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
Agora, o reajuste anunciado discretamente em um decreto presidencial surpreende ao trazer aumento menor que o sinalizado pelo próprio governo. Em agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa aumento do mínimo para R$ 979 – aumento nominal de 4,48%. Uma semana depois, porém, o governo revisou a previsão para baixo e tirou R$ 10 do salário ao reduzir o valor para R$ 969 – o que indicaria aumento de 3,41%.
O valor anunciado na tarde desta sexta-feira, 29 de dezembro, porém, é ainda menor. Do valor revisado pelo próprio governo, foram retirados mais R$ 15. Portanto, o governo reduziu o novo mínimo que passará a ser pago aos trabalhadores em R$ 25 ao longo dos últimos meses. Até a quinta-feira (28), o menor reajuste anual do mínimo havia sido concedido em 1999, quando aumentou 4,62%. A inflação acumulada em doze meses era, porém, menor que o reajuste: 3,14%.
Por isso, apesar de pequeno, o reajuste garantiu aumento real de 1,48% aos trabalhadores e pensionistas naquele ano. Desde então, o mínimo sempre teve aumento superior à inflação exceto em 2011, quando subiu 5,88% e ficou ligeiramente abaixo da inflação de 5,99%. No Plano Real, o maior aumento nominal do mínimo ocorreu em 2003, quando o salário subiu 20%, ao passar de R$ 200,00 para R$ 240,00. Quando o real foi adotado como a moeda brasileira, em julho de 1994, o mínimo era de R$ 64,79.
No decreto assinado nesta sexta-feira, o governo também detalha o valor diário mínimo pago ao trabalhador que passará a ser de R$ 31,80 e a hora trabalhada, em R$ 4,34. Esses valores são usados como referência para os novos contratos intermitentes de trabalho – quando o empregado atua por hora ou dia e, por isso, deve receber pelo menos proporcional ao salário mínimo.
“Desculpas” – O reajuste leva em conta a previsão da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda de INPC de 1,88% no acumulado de 2017. A informação é do Ministério do Planejamento. O cálculo do novo mínimo também compensa o aumento ligeiramente mais alto de R$ 1,41 que o devido em 2017.
Segundo a assessoria de imprensa do Planejamento, o estabelecimento do novo salário mínimo em R$ 954 para 2018 usou como referência a previsão da Fazenda para a inflação no último mês do ano – que só será conhecida nos primeiros dias de janeiro. O ministério prevê que o INPC deve ter alta bem próxima de zero em dezembro terminando o ano em 1,88%. Até novembro, o índice que reajusta o mínimo acumulava alta de 1,80% no ano e de 1,95% em 12 meses.
Houve, ainda, pequeno arredondamento para baixo como forma de compensar o reajuste concedido em 2017. Naquela ocasião, o governo anunciou novo valor com a previsão de inflação que se confirmou ligeiramente inferior. Isso gerou aumento extra (acima da inflação) de R$ 1,41 ao mínimo. Agora, informa o Planejamento, está ocorrendo a compensação para baixo. Esse instrumento é previsto na legislação que cita que “eventuais resíduos serão compensados no reajuste subsequente”.
O Planejamento informou ainda que a queda das estimativas do próprio governo para o mínimo – que inicialmente eram de R$ 979 e caíram para R$ 969 – é explicada pela surpresa com a inflação mais baixa. Quando o governo elaborou o Orçamento de 2018, a previsão de inflação era de 4,6%. O índice, porém, teve alta inferior à metade prevista alguns meses atrás.