O Ministério Público Estadual (MPE) deverá divulgar em janeiro o relatório que vai definir o futuro do prédio anexo da Câmara de Ribeirão Preto, o chamado “puxadinho”, obra que está inacabada e paralisada o ano passado. Após reunião com o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, o presidente do Legislativo, Rodrigo Simões (PDT), disse que o parecer está praticamente concluído e deverá ser divulgado no início de 2018.
O relatório, que analisa dois laudos de engenharia sobre a obra, está sendo elaborado pelo Centro de Apoio a Execuções (CAEx), órgão do MPE criado em 2008 e que oferece suporte técnico-operacional e serviços de informação e inteligência às promotorias e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com o objetivo de melhorar a “performance” do Ministério Público no cumprimento de sua missão constitucional.
O prédio já recebeu investimentos de R$ 6,4 milhões dos R$ 6,8 milhões previstos no contrato firmado entre a Câmara e a Cedro Construtora mas está longe de ficar pronto. A obra motivou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que terminou no meio do ano com a recomendação expressa de rescisão unilateral do contrato com a vencedora da licitação.
Ao longo da CPI, presidida por Otoniel Lima (PRB), ocorreu uma espécie de “guerra de laudos”. O estudo técnico elaborado por engenheiro contratado pela Cedro sustenta que todo o dinheiro liberado pela Câmara foi efetivamente aplicado no canteiro de obras e a não conclusão se deve a erros no projeto executivo, que serve de base para a licitação. Já o parecer do engenheiro convidado pela comissão, professor José Elias Laier, da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP), alega que vários itens previstos no cronograma físico-financeiro não foram contemplados pela construtora.
Em meio à “guerra de laudos”, o presidente da Câmara decidiu recorrer ao Ministério Público Estadual, encaminhando os dois laudos e condicionando qualquer providência da parte da Mesa Diretora do Legislativo a uma orientação do MPE – quem deve decidir se a atual empresa continuará a construir o anexo será Igor Oliveira (PMDB), que assume a presidência em 1º de janeiro. Ele diz que seguirá a recomendação do Ministério Público.
Em 3 de outubro, Simões e o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) estiveram reunidos com o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio. A audiência, pedida pelo chefe do Executivo, teve por tema acelerar o estudo sobre “puxadinho”, idealizado pelo ex-presidente Walter Gomes (PTB, preso em Tremembé por causa da Operação Sevandija).
O prazo para conclusão da análise seria de 90 dias – a solicitação de um terceiro parecer foi feita em agosto. As obras foram paralisadas no segundo semestre do ano passado – já consumiu 94,1% do valor previsto em contrato e está longe de ser concluída. A Cedro Construtora diz que só consegue finalizar a intervenção com aporte e R$ 1,7 milhão.
O novo edifício, idealizado em 2015 com prazo de entrega para agosto do ano passado, deveria abrigar os gabinetes da presidência, dos dois vices e do primeiro e segundo secretários para acomodar no prédio antigo os cinco novos parlamentares da atual legislatura – o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na população da cidade, decidiu que Ribeirão Preto deveria ter 27 cadeiras no Legislativo, ao invés das 22 anteriores.
Além de recomendar a rescisão do contrato com a empresa, a CPI pediu encaminhamento de cópias do relatório ao MPE e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). A Polícia Civil instaurou inquérito para acompanhar o caso, já que há a suspeita de falsificação de assinatura em um documento. A Cedro disse em nota que “segue reafirmando seu compromisso com a conclusão da obra e acredita que a continuidade do contrato é a solução técnico-econômica mais viável para atingir este objetivo”.