A falta de fiscalização nos últimos anos, aliada à necessidade ou “esperteza” de muitos, vem resultando na ocupação ilegal de espaços públicos, como vias, calçadas, praças e canteiros centrais, para comércios de produtos ou utilização inadequada. Na prática, o que vem ocorrendo em Ribeirão Preto nos últimos anos é assim: ninguém fala nada e a pessoa ocupa o espaço que é de todos para fins próprios.
Nas últimas semanas, a reportagem do Tribuna recebeu algumas denúncias. O material foi apresentado ao diretor do Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda e coronel da reserva da Polícia Militar, Antônio Carlos Muniz, que comprovou as irregularidades e se prontificou a tomar as medidas cabíveis.
Muniz, no entanto, afirmou que a Fiscalização Geral não tem efetivo suficiente para atender toda a demanda que recebe. “Em média, são seis denúncias por dia, de vários tipos, que recebemos e atendemos. Mas nós perdemos 47 fiscais que se aposentaram ou foram exonerados. Hoje temos 22 fiscais de postura (atendimentos diversos) e 21 de obras. É pouco para o tamanho e a necessidade da cidade”, diz.
A situação pode melhorar no ano que vem se a Câmara aprovar o projeto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e que prevê a implantação do programa “Atividade Delegada” – também conhecida como “Operação Delegada” –, uma espécie de “bico oficial” em que policiais militares de folga ou férias trabalham uniformizados e armados – e cria a gratificação por desempenho. Se a proposta passar no Legislativo, a prefeitura assinará convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) e deverá contratar até 50 PMs.
Quem vai à Câmara de Vereadores pode ver um pneu de trator no meio de uma área pública como forma de chamar a atenção das pessoas. Mas há quem utiliza o espaço público e está em situação regular, pois foram favorecidos por uma lei municipal em 1989. Um exemplo disso está em frente ao prédio da Fiscalização Geral, onde um caminhão de frutas fica parado todos os dias. “Ele está aqui antes de 1989 e foi beneficiado por essa legislação. Há outros na cidade. Mesmo eu não concordando, tenho que respeitar a lei”, diz Muniz
Durante o período de pouco mais de uma hora que nossa reportagem esteve na Fiscalização Geral, duas reclamações foram registradas. Uma relacionada a barulho alto e outra de pessoas que estavam aproveitando os muros do Condomínio Cidade da Criança – próximo ao Cemitério Bom Pastor – para construir barracos.