O ministro Dias Toffolli homologou, nesta segunda-feira, 18 de dezembro, o acordo firmado entre poupadores e bancos referente aos planos econômicos dos anos de 1980 e 1990. Relator dos processos nos quais se discute o direito à reparação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro deu prazo de 24 meses aos interessados para que se manifestem quanto à adesão ao acordo nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer favorável à homologação do acordo, firmado na semana passada entre representantes de poupadores e de instituições financeiras, assinado na semana passada entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo).
O acordo busca dar fim a controvérsias que se arrastam há décadas na Justiça. Por ele, poupadores que entraram com ações coletivas ou individuais na Justiça poderão receber parte das perdas ocorridas nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).
O acordo foi intermediado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão de Toffoli vale para duas ações do Itáu e do Banco do Brasil – as demais que estão em andamento devem ser homologadas pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowiski. O presidente da República, Michel Temer, diz que o pagamento de indenizações a poupadores, previsto no acordo dos planos econômicos com bancos, deve injetar na economia R$ 12 bilhões.
O acordo prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19% para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.