Ribeirão Preto pode ter um feriado a menos no ano que vem. Entidades representativas do comércio estudam a possibilidade de propor a transformação de uma das datas da cidade em ponto facultativo – assim, as lojas poderiam atender seus clientes sem ônus com pagamento de hora extra e outros encargos.
Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região (Sincovarp), o comércio deixará de lucrar com 13 feriados nacionais – dez deles podem ser considerados prolongados – e mais dois municipais. Para o presidente da entidade, Paulo César Garcia Lopes, existe a possibilidade de que a reivindicação dos lojistas chegue até a Câmara de Vereadores e ao Palácio Rio Branco.
Em nota enviada ao Tribuna pela assessoria da imprensa do Sincovarp, Garcia Lopes diz que “algumas entidades estão se reunindo e conversando para que um feriado municipal possa se tornar facultativo, com o intuito de que o comércio não seja prejudicado em virtude do fechamento dos estabelecimentos. Por enquanto, nada foi formalizado a respeito”. Os comerciantes alegam que podem ter prejuízo com a quantidade de “folgas”.
Neste ano, um estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) estima que o comércio varejista brasileiro tenha prejuízo de R$ 10,5 bilhões devido aos feriados nacionais e “pontes” (prolongados). A perda é 2% maior que a projetada em 2016, principalmente pelo fato de que este ano teve uma “ponte” a mais que no anterior e um destes feriados caiu em dia de semana.
O feriado do Dia Internacional do Trabalho, celebrado em 1º de maio, no ano passado caiu num domingo, e em 2017 na segunda-feira. A indústria também reclama. Segundo as contas da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), os doze feriados ou pontos facultativos em dias úteis de 2017 – quatro deles prolongados – a perda para o setor em todo o Brasil é estimada em aproximadamente R$ 68 bilhões, o correspondente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do país.
Foi justamente uma iniciativa do setor industrial que já tirou um feriado de Ribeirão Preto. Desde 2016, não há mais folga no Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. No final de 2015, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) considerou ilegal a lei municipal nº 10.057 de 2004, que oficializou a data comemorativa na cidade. O processo teve início com uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), a partir de uma representação do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
O Ministério Público questionou a instituição da lei municipal por violar a federal de nº 9.093/95. De acordo com o artigo 2º desta lei, são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em leis do município, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, nesta incluída a Sexta-Feira da Paixão. A prefeitura de Ribeirão Preto chegou a recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal Federal (STF), mas não obteve sucesso no pedido.
O aniversário da cidade, data mais importante do município, celebrado em 19 de junho, não corre risco de ser extinto, e o mais cotado para entrar na lista dos pontos facultativos é o Dia de São Sebastião, comemorado em 20 de janeiro – cairá num sábado em 2018. O Dia do Padroeiro é feriado municipal desde que a ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) sancionou a lei de autoria do ex-vereador Corauci Neto (era do PSD em 2016), de 2010. A cidade ficou 43 anos sem folga em 20 de janeiro – até 1967 essa data era considerada feriado municipal.