Sob a temática geral do “associativismo”, o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), Antonio Carlos Duarte Moreira, convocou e coordenou, por três dias, o II Fórum, que reuniu os membros de sua diretoria, juntamente conselheiros deliberativos e fiscais, em Campos de Jordão.
A reflexão inaugurada pelo coordenador do encontro, iniciou-se com o conceito jurídico e sociológico da cidadania, e sua inserção na Constituição vigente, que está irradiado pelo valor ético-jurídico da dignidade da pessoa, como seu fundamento e principio.
O acerto dessa escolha temática revela o sentido profundo da reflexão, que se espraiou por aqueles dias, já que a revolução provocado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988 foi justamentea celebração da pessoa, como protagonista das politicas publicas, já que para todas as Constituição anteriores, o protagonista era o Estado.
A Cidadania foi motor dessa reflexão, que se intensifica com e depois desse encontro, quase nos obrigando ao aprofundamento na realidade surpreendente de hoje, para que tracemos novos caminhos para nossa Associação. Evidente, pois, que o professor e doutor Sergio Perussiteria o tema “A crise e os Desafios de Inovação e Empreendedorismo”, para suscitar na imaginação, e quiçá na ousadia, dos participantes, a vontade de serem os construtores de novos caminhos.
O Paraná nos trouxe a palavra experiente e culta de Nildo José Lubke. Sua exposição usou um substantivo para analisar a realidade dos servidores públicos sob a égide não mais do Estado de Bem Estar, que estava no firmamento dos princípios e regras da Constituição vigente, mas sob a luz incandescente do Estado neoliberal, traduzido na síntese do estado-mínimo.
Ele captura a tendência de “extermínio dos servidores” na campanha orquestrada da reforma da previdência social, por exemplo, e também com as concessões, privatizações e terceirizações, reforma trabalhista, cuja consequência é exterminar direitos sociais e fazer da segurança jurídica do emprego a gangorra do excesso de mão de obra, que barateia o custo nas empresas privadase por que não no serviço público?
O alegado déficit da previdência social já está claro que é uma mentira, demonstrada recentemente até pela conclusão do relator da Comissão Parlamentar da Reforma, lá do Senado Federal.
Nesse ponto não se pode omitir a veraz, didática e contundente CARTA ABERTA da AFPESP, que relembra que a Previdência Social integra a Seguridade Social comsua fonte de custeio, que está perfeitamente estabelecida no texto constitucional.
Só que o governo, seguramente, tem afeição desenfreadapelos interesses do “divino mercado”, tanto que não corrigiu o que ele imputava ao governo anterior, como motivo da crise econômica e financeira – as isenções milionárias de tributos às empresas de determinados setores. E, além de beneficiar empresas, inclusive com alterações constitucionais e leis votadas em nome da ligeireza antidemocrática, e homenagear votos de deputados com a liberação de emendas constitucionais, ele não se refere à sabujice dos juros e pagamento da divida brasileira.
A Carta da APFESP, dentre outros argumentos, refere-se ao estoque da Divida Brasileira, que totaliza R$ 5.652 trilhões, sendo a Divida Externa de R$ 1.716trilhão, e a Divida Interna R$ 3.936. Mas esse governo nada diz que “gasta mais com juros e pagamento da divida do que qualquer outra despesa”. Essa é uma questão sagrada para globalização financeira, porque o Brasil não repetiu o que aconteceu em 1932, quando a auditoria da dívida gerou uma redução de 50% ( cinquenta por cento).
Na verdade, em matéria de omissão criminosa, destaca-sea frustração do imperativo de se fazer a auditoria, que é regra constitucional, mas que virou praticamente pó, apesar ser regra nascida de uma Constituinte, apesar de se ter feito um plebiscito com seis milhões de votantes, apesar da Ordem dos Advogados do Brasil, apesar do apoio da Conferencia Nacional dos Bispos, apesar da entidade “A Auditoria Cidadã da Dívida”, apesar do saudoso André Franco Montoro defender que o julgamento da dívida externa deveria ser realizado por Tribunal Internacional.
A terceira palestra trouxe a “Ótica de um Consultor de Brasília (Toninho do DIAP), que não desfez o pessimismo de tem retirado qualquer legitimidade ao governo, cujo sustentáculo politico tem sidoo chamado mercado, e as seu poder econômico e financeiro, que não consegue disfarçar o esforço de apressar tudo que possa ser apressadamente alterado, pois o povo vai votar no próximo ano, e até lá, o que se assiste é esforço descomunal de patranhas, para que todos fiquem nos cargos em que se encontrem, fechando os olhos ao que pode arrebentar como o tsunami nas urnas.
O importante é que a sensibilidade e a responsabilidadedo Presidente da AFPESP contribuiu firmemente para ser colocado à mesa o Brasil, que e precisa transformar-se, realizando o papel militante e criativo das Associações, cujas conexões e interligações constituem a substancia social, politica e institucional, da democracia participativa.