Depois da crise política gerada pela extinção do prêmio-incentivo, uma reunião de vereadores com o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), na noite desta sexta-feira, 1º de dezembro, no Palácio Rio Branco, terminou com uma proposta que pode devolver aos servidores municipais o valor da gratificação considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
A prefeitura de Ribeirão Preto enviará à Câmara de Vereadores novo projeto de lei para recompor os salários do funcionalismo. O presidente do Legislativo, Rodrigo Simões (PDT), disse que já na sessão de terça-feira, 5 de dezembro, a proposta poderá ser votada. Se for aprovada, Nogueira garante que vai depositar a diferença, por meio de “folha suplementar”, entre os dias 11 e 14.
O acordo pretende encerrar o impasse entre Executivo e Legislativo gerado durante as negociações para solucionar o impasse criado pela extinção do prêmio-incentivo. O projeto foi anunciado após uma longa reunião entre o prefeito, o secretário municipal de Governo e da Casa Civil, Nicanor Lopes, e 22 vereadores, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco.
A maioria dos parlamentares saiu satisfeita do encontro. Eles até elogiaram o compromisso assumido pelo prefeito, de que nenhum servidor terá o salário reduzido (de forma substancial) em relação ao valor de outubro pago em novembro – a folha do mês passado será depositada na quarta-feira (6). “O prefeito foi bastante claro ao dizer que não haverá perda salarial”, comentou o Marinho Sampaio (PMDB). “Ele se comprometeu a analisar pontualmente cada caso em que ocorra uma perda substancial”, acrescentou Jean Corauci (PDT).
Apesar de a maioria dos vereadores ter deixado a reunião satisfeita, algumas vozes dissonantes destacaram pontos no novo projeto que devem ser criticados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM), que acompanhou o encontro em frente ao palácio. Isaac Antunes (PR), por exemplo, ressaltou que o projeto “fecha a brecha” jurídica por meio da qual funcionários conseguiam decisão judicial favorável ao cálculo do quinquênio e da sexta-parte sobre o vencimento, e não sobre o salário-base.
“Para quem tem decisão judicial transitada em julgado, não muda nada. Mas quem já entrou na Justiça e ainda não obteve decisão final, vai perder a causa”, alerta. Segundo estudo da prefeitura, o projeto anterior, que foi aprovado pela Câmara na última terça-feira (28) e vetado pelo Executivo logo em seguida, faria com que a folha de pagamento atingisse R$ 53,4 milhões (sem encargos).
Com as emendas supressivas aprovadas pela Câmara, o montante subiria para R$ 56,3 milhões ao mês – a própria administração havia anunciado que o gasto anual aumentaria R$ 84,5 milhões com os encargos, cerca de R$ 6,5 milhões ao mês. Em entrevista após a reunião, o prefeito Duarte Nogueira disse que o projeto vetado traria um impacto anual de 9% sobre as despesas com pessoal, com risco de atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 51,3%.
Já o novo projeto mantém a folha de pagamento em R$ 53,4 milhões. Em relação ao anterior, a principal mudança é a retirada do artigo que implicava em um reajuste de cerca de 30% aos 23 procuradores do município. Questionado pelo Tribuna como seria a análise pontual e a reposição de perdas substanciais, como prometeu aos vereadores, Nogueira disse que tem “plena certeza e total segurança de que nenhum servidor terá perda substancial” no salário.
Ele destacou e classificou de brilhante o trabalho conjunto desenvolvido nos últimos dias pelas secretarias da Administraçao, Negócios Jurídicos e Casa Civil, junto com a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), para refazer todos os cálculos e elaborar o novo projeto. “São 35 diferentes carreiras na prefeitura”, ressalta. O prefeito disse também que o impasse já teria sido solucionado se a Câmara tivesse aprovado o projeto anterior sem emendas, evitando o veto do Executivo.
Para o tucano, as emendas aprovadas resultaram de uma combinação de excesso de zelo por parte do Legislativo e pressão de setores corporativistas do funcionalismo, numa clara alusão ao Sindicato dos Servidores Municipais. Diretores da entidade, questionados às 21 horas desta sexta-feira, disseram que só vão se manifestar após uma detalhada análise no novo texto.
A gratificação era paga desde 1994 e foi extinta pelo Tribunal de Justiça com base em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Para a maioria dos funcionários públicos, era, em média, de R$ 510 e correspondia a 25% do salário-base (mas dentro dos limites mínimo de R$ 294 e máximo de R$ 588), mais 3% de produtividade.
Para os professores, era de 25%, mas a categoria tem dez diferentes cargas horárias de trabalho e 27 níveis salariais. No caso dos médicos e dos dentistas, o prêmio-incentivo correspondi8a a mais da metade do salário. Para os formados em medicina, era de 47% do salário-base, mais 25% e mais 3% de produtividade. Já os profissionais de odontologia recebiam 28%, mais 25% e mais 3%. A Câmara aprovou auxílio-refeição de R$ 770 para cobrir o desconto. O sindicato ameaça greve geral e por tempo indeterminado se houver perdas.
Participaram da reunião os vereadores Rodrigo Simões (PDT), Nelson das Placas (PDT), André Trindade (DEM), Alessandro Maraca (PMDB), João Batista (PP), Paulinho Pereira (PPS), Lincoln Fernandes (PDT), Isaac Antunes (PR), Otoniel Lima (PRB), Gláucia Berenice (PSDB), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Fabiano Guimarães (DEM), Luciano Mega (PDT), Renato Zucoloto (PP), Maurício de Vila Abranches (PTB), Marcos Papa (Rede). Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede), Igor Oliveira(PMDB), Marinho Sampaio (PMDB), Adauto Marmita (PR), Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB) e Jean Corauci (PDT).