A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (30), a suspensão imediata de todos os anúncios da campanha “Combate aos Privilégios”, elaborada pelo governo para defender a reforma da Previdência. A decisão é liminar (provisória) e o governo pode recorrer.
Na decisão, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, que a propaganda é “ofensiva e desrespeitosa a grande número de cidadãos dedicados ao serviço público”. Ela determinou multa de R$ 50 mil por dia se a determinação for descumprida.
A ação contra a propaganda foi ajuizada pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e outras entidades de servidores. Segundo a Anfip, o objetivo da ação é “impedir que os servidores públicos sejam usados indevidamente na propaganda governamental, sendo alvos de uso político como mote para a aprovação de uma reforma cruel e draconiana.”
A juíza afirmou que “fica evidenciado o intuito de obter apoio popular” para a reforma, “mas sob um determinado ponto de vista e conceito que, a despeito de nada informar, propaga a ideia que compromete parcela significativa da população com a pecha de ‘pouco trabalhar’ e ter ‘privilégios’, como se fosse essa a razão única da reforma.”