O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) baixou um decreto na tentativa de evitar um déficit orçamentário de 45,56% da receita prevista para este ano – de aproximadamente R$ 2,2 bilhões, segundo a prefeitura de Ribeirão Preto. A medida de contenção de gastos foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 28 de novembro. Segundo a justificativa que consta no documento, “as previsões de receitas para o exercício de 2017 não se realizaram e em confronto com as despesas empenhadas até o final do exercício apresentam um déficit em torno de 45,56%”.
O decreto diz que “para fins de limitação de empenhos, conforme lei municipal nº 13.851, de 1º de agosto de 2016, fica limitado o valor correspondente de 45,56% do valor orçado para todas as secretarias municipais.” São responsáveis pela implementação das ações necessárias os secretários de cada pasta. O documento informa que “as unidades orçamentárias e administrativas competentes adotarão as medidas e procedimentos, inclusive com relação aos contratos e às licitações necessários.”
Também ressalta que “o percentual definido poderá ser revisto, a critério da Secretaria Municipal da Fazenda, no caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.” Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, até outubro a frustração de receita chegou a R$ 229 milhões.
Esse é o montante que o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) tenta economizar para acabar com o desequilíbrio entre arrecadação e despesas. A previsão de déficit anterior consolidada, que envolve as administrações direta e indireta, era de R$ 154,4 milhões até o quinto bimestre, fechado no mês passado. O total depende ainda da execução dos últimos dois meses. Na segunda-feira (27), na abertura do 1º Encontro de Municípios do Estado de São Paulo, o prefeito de Ribeirão Preto destacou a quitação de R$ 261 milhões de restos a pagar de gestões anteriores.
Tanto o prefeito, quanto a equipe de transação e os técnicos fazenda já alertaram que a peça orçamentária aprovada para este ano foi superestimada. O orçamento total, com as administrações direta e indireta, previa recursos de R$ 2,89 bilhões, sendo que 45% das despesas seriam com o pagamento de salários. As secretárias municipais da Saúde e da Educação ficaram com a maior fatia. Dos gastos previstos serão 25,41%, com um orçamento de R$ 565 milhões e 23,28% com valor de R$ 517,7 milhões respectivamente. Já a Câmara Municipal contará com 65,6 milhões.
No primeiro semestre deste ano, a prefeitura reduziu em R$ 261 milhões os restos a pagar de exercícios anteriores. A dívida de R$ 307 milhões no início do ano está em R$ 46 milhões, que estão sendo quitados em parcelamento de curto prazo. Dívidas maiores, que somam R$ 80 milhões tiveram parcelamento mais longo, de até 33 meses. Além do prefeito, assinam o decreto os secretários Nicanor Lopes (Casa Civil) e Manoel de Jesus Gonçalves (Fazenda).