A Câmara de Vereadores derrubou, na sessão desta terça-feira, 28 de novembro, o veto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) ao projeto de lei de Gláucia Berenice (PSDB) que restringe as aulas de educação sexual nas escolas municipais de Ribeirão Preto. O assunto não foi debatido com a sociedade, não houve audiências públicas e os setores que representam professores e educadores não foram consultados. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter considerado inconstitucionais várias iniciativas dessa natureza, prevaleceu a vontade dos parlamentares.
Antes da votação, Luciano Mega (PDT) foi à tribuna e explicou aos colegas que o projeto é inconstitucional e que a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a atribuição de legislar sobre educação cabe exclusivamente ao governo federal. Em seguida, Jorge Parada (PT) também discursou, exibindo aos colegas uma cópia da reportagem publicada no jornal Tribuna desta terça-feira, revelando que a Câmara já foi alvo de 37 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) em 2017, número 68,2% superior ao total do ano passado (22).
Na votação, o veto do Executivo foi derrubado por 21 votos a quatro. Votaram contra o projeto que impõe barreiras às aulas de educação sexual apenas quatro parlamentares – Jorge Parada, Luciano Mega, Marcos Papa (Rede Sustentabilidade) e Adauto Marmita (PR). Dois vereadores ouvidos pelo Tribuna, que pediram anonimato, disseram ter ciência da inconstitucionalidade do projeto, mas que votaram pela derrubada do veto em busca do voto de Gláucia Berenice nas eleições para a Mesa Diretora, no dia 14 de dezembro.
O projeto de Gláucia Berenice tem dois componentes principais. Primeiro, exige que todo conteúdo escolar relacionado à sexualidade seja aprovado antecipadamente pelos pais, o que, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), configura uma censura prévia ao trabalho dos professores. Segundo, exige que os estudantes sejam educados de acordo com a crença religiosa dos pais, apesar de o STF também já ter emitido jurisprudência a respeito, determinando que esse tipo de aula tem de ser opcional e a escola deve abranger todas as religiões.
O projeto não explica o que deve ser feito em uma classe com estudantes cujos pais professam diferentes crenças. Agora, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Simões (PDT), e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), Em seguida, automaticamente o Executivo baixará decreto determinado a suspensão dos efeitos da legislação até que a Adin a ser impetrada pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos seja julgada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
Além da prefeitura, também devem ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade a Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato dos Servidores Municipais. O caso pode parar no STF novamente, como já ocorreu com leis aprovadas em outras cidades. E pode ser a 38ª Adin do Legislativo ribeirão-pretano neste ano.
No feriado da Proclamação da República, 15 de novembro, cerca de quatro mil pessoas participaram de uma marcha na Esplanada do Theatro Pedro II. O slogan era “família educa, escola ensina”. O ato contou com a participação de pastores, padres e até do arcebispo metropolitano, dom Moacir Silva. A principal queixa de quem não concorda com a proposta é a falta de diálogo. O projeto não foi debatido. Além da OAB e do SSM/RP, já se posicionaram contrários á lei o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, o Fórum das ONGs/Aids, o movimento LGBT e o Conselho Municipal da Educação.