Termina na próxima terça-feira, 28 de novembro, o prazo definido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) para que o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) solucione todos os problemas de falta de água na cidade, sob risco de arcar com multa diária de R$ 10 mil. A ordem foi emitida em despacho de 10 de outubro e, segundo o desembargador relator Antônio Tadeu Otoboni, a autarquia ganhou 20 dias úteis de prazo para acabar com as falhas no abastecimento.
A data foi estipulada depois que o departamento recorreu contra a liminar concedida pela juíza Roberta Steindorff Malheiros Melluso, da 1ª Vara da Fazenda Pública, no dia 2 do mês passado. Na medida cautelar, a magistrada havia estipulado prazo de 48 horas para o Daerp regularizar 100% do abastecimento público, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Também proibiu a perfuração de novos poços de captação em caso de descumprimento.
O tempo determinado em primeira instância, segundo o desembargador, seria insuficiente para se cumprir a obrigação imposta, por isso ele estendeu o prazo. A partir desta semana, porém, se novos problemas de interrupção no fornecimento de água forem constatados, o Daerp será autuado, terá de pagar a multa e não poderá efetuar novas ligações.
O prazo é consequência de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), na figura do promotor Ramon Lopes Neto. Questionado pelo Tribuna, o Daerp informa que já cumpre a decisão judicial. A autarquia destaca que a liminar é resultado de uma ação de 2014, “cujas questões apontadas não mais condizem com a realidade”. Sustenta, ainda, que não há falta d’água generalizada em Ribeirão Preto.
Informa também que a cidade passou por um período de estiagem prolongado, com mais de 120 dias sem chuvas, e o consumo disparou devido ao forte calor, acarretando problemas em alguns bairros e sobrecarregando o sistema do Daerp, que hoje capta o recurso do Aquífero Guarani por meio de 114 poços artesianos. A média de consumo per capta recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de 110 litros de água por dia por pessoa. A média nacional é de 167 litros, enquanto em Ribeirão Preto está em 366 litros diários de água por habitante – o número já desconta as perdas físicas do sistema.
A média municipal é 232,7% superior à mundial e está 119,1% acima da brasileira. Em 2016, as perdas reais do sistema foram de 42,10% da produção. Nos oito primeiros meses deste ano, o desperdício está em cerca de 39,38%. O Daerp já foi cobrado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) para reduzir as perdas para 20%, mas a meta apresentada ao Ministério Público é de redução para 32% até 2021.De acordo com a autarquia, Ribeirão Preto possui atualmente 192.024 ligações de água.
A diretoria do Daerp e os promotores do Gaema estiveram reunidos no dia 23 de outubro, em audiência pública. A autarquia se comprometeu a apresentar ao Judiciário laudos técnicos sobre os problemas da rede de abastecimento. A próxima reunião será em 11 de janeiro de 2018, quando o Daerp terá de apresentar um mapeamento completo do sistema de saneamento básico da cidade. Na reunião do ano que vem, serão discutidas as ações, de médio e longo prazo, necessárias para sanar os vícios e dificuldades no abastecimento de água acumulados ao longo do tempo por falta de investimento.
De acordo com o superintendente do Daerp, Afonso Reis Duarte, na reunião foram apresentados relatórios detalhados da situação em que se encontrou o departamento, as ações que já foram executadas, além do plano para os próximos anos. A autarquia pretende investir R$ 150 milhões para modernizar e alterar o sistema e a rede de distribuição e sanar a maior parte do problema de abastecimento. Segundo o departamento, os problemas causados pelo alto consumo e por falhas na rede (é muito antiga) já foram solucionados.