Nesta terça-feira, 21 de novembro, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) oficializou a autorização para comercialização dos 42 lotes da terceira etapa do Distrito Empresarial Prefeito Luiz Roberto Jábali, na Zona Norte de Ribeirão Preto. Ele também assinou decreto que regulamenta os terrenos já comercializados por meio de mitigação e compensação para o parque industrial.
“Nós assinamos o decreto elaborado para solução de problemas já instalados entre proprietários de terreno e instabilidades jurídicas que foram criadas por problemas anteriores e de maneira regular e formal, vamos buscar solucionar estas questões para os empreendedores”, explica o tucano. Os lotes têm áreas que variam de 850 a 6.800 metros quadrados, com valores iniciais que vão de R$ 92 mil a R$ 1,3 milhão.
“Vamos iniciar uma divulgação ampla para que possamos, ao longo de 60 dias receber as propostas dos interessados, lote a lote, e, no final de janeiro, conhecer as propostas e definirmos os vencedores entre os empreendedores que pretendem expandir os seus negócios em uma área que oferece total infraestrutura para isso”, diz o prefeito.
A terceira etapa do Distrito Empresarial disponibiliza 42 lotes a serem comercializados, mais uma área verde de proteção sanitária, cinco áreas verdes, oito sistemas de lazer contemplativo e cinco áreas institucionais. Os lotes estão localizados em uma área total de mais de 605 mil metros quadrados, sendo 317 mil m² reservados para a construção de empresas.
Os interessados em adquirir lote para instalar empresa deverão participar da concorrência pública das áreas a serem comercializadas. Os vencedores do certame deverão efetuar o pagamento da seguinte forma: 20% do valor da proposta na assinatura do contrato deverão ser pagos até o terceiro dia útil após a homologação e adjudicação do processo licitatório e, o restante, em até 24 meses.
O edital será publicado em 1º de dezembro e ficará disponível por 60 dias para adesão dos interessados. No total, a prefeitura de Ribeirão Preto investiu cerca de R$ 20 milhões (R$19.756.528,77) em infraestrutura e iluminação pública nesta fase do parque industrial. Foram aplicados quase R$ 19 milhões em pavimentação asfáltica de cerca de sete quilômetros, canalização do córrego do Simioni, implantação de 4.745 metros de galerias pluviais, instalação de 4.945 metros de rede de água e esgoto, 3.272 metros quadrados de ciclovias, 9.842 metros de guias e sarjetas e 134 unidades de placas de sinalização vertical.
Iluminação – No início deste mês, o chefe do Executivo assinou o contrato com a agência Desenvolve São Paulo no valor de R$ 1,4 milhão, para investimentos na iluminação pública do Distrito Empresarial. A empresa vencedora apresentou valor de quase R$ 800 mil. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, o prazo para entrega da obra é de até quatro meses, ou seja, no primeiro semestre de 2018.
“Serão instalados mais de 120 postes de nove e 12 metros de altura, e mais de 14,4 mil metros de cabos e fios”, explica Pedro Luiz Pegoraro, secretário de Infraestrutura e Obras Públicas. Em março, Duarte Nogueira instituiu a comissão responsável em analisar os casos de processos relacionados ao Distrito Empresarial, inclusive os de eventuais inadimplências contratuais de empresas adquirentes, para permitir à prefeitura a tomada de decisões com segurança administrativa e jurídica.
Durante este período, de março até novembro, a comissão composta por representantes das secretarias da Administração, Planejamento e Gestão Pública, Fazenda, Casa Civil e Negócios Jurídicos, examinou contratos firmados com as adquirentes. Também forneceu à prefeitura subsídios técnicos, financeiros, administrativos e jurídicos que permitiram a tomada de decisões em relação aos contratos e processos.
Empresas – A terceira etapa é a maior e possibilitará a implantação de grandes empresas no Distrito Empresarial, que hoje abriga 53 empresas de diferentes áreas; transportes, máquinas e equipamentos agrícolas, fundição, distribuição de medicamentos, madeireira, construtoras, administradoras de bens, construções metálicas, armazenagens e estocagem, incorporadoras, manutenção, automação, usinagem, engenharia civil e logística são algumas delas.