A direção do Conselho Municipal do Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial (Condepir) e a prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, estão organizando o calendário de atividades do Dia da Consciência Negra, comemorado na próxima segunda-feira, 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares.
Na programação especial consta, na próxima quinta-feira, dia 16, a apresentação de ‘‘samba de roda’’, às dez horas, na Casa da Cultura, localizada no Morro do São Bento. Trata-se de uma variante musical mais tradicional do samba, originário da Bahia que surgiu, provavelmente, no século XIX. O estilo musical normalmente é o afro-brasileiro, que é associado a uma dança, que por sua vez está ligada à capoeira. É tocado por um conjunto de pandeiro, atabaque, berimbau, viola e chocalho, acompanhado principalmente por canções e palmas.
Luís Aparecido Adelino, membro do Condepir, destaca que o dia 20 de novembro deve ser lembrado pela luta, resistência e morte de Zumbi, o último líder do maior dos quilombos do período colonial, o dos Palmares. ‘‘Essa data é uma conquista do movimento negro do Brasil. E essas desigualdades raciais e sociais devem estar em pauta sempre’’, defende.
‘‘Pensamos nestas ações para discutir as questões do nosso dia a dia, porque esse sentimento escravocrata ainda é muito presente na nossa sociedade. Vivenciamos 350 anos de escravidão e essa história está muito presente. Até porque, começou com uma grande parcela dessa população vivendo de maneira marginalizada’’, acrescenta a educadora Silvia Helena Seixas, presidente do Condepir.
Isabella Pessoti, secretária da Cultura de Ribeirão Preto, avalia ainda que todo evento que proporcione a discussão sobre o racismo é de fundamental importância, tendo em vista as severas consequências que ele causa na sociedade.
‘‘Todo espaço de discussão que aborde o combate ao racismo, protagonizado pelas pessoas que o vivenciam diariamente, é de suma importância. Lembrando ainda que o racismo deve ser combatido todos os dias e não apenas na semana de 20 de novembro. Existem leis que garantem a preservação da história e da cultura de matriz africana, é nossa obrigação fazê-las cumprir”, diz.
História – Comemorado há mais de 30 anos por ativistas do movimento negro, a data foi incluída em 2003 no calendário escolar nacional. Contudo, somente a lei 12.519 de 2011 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data é feriado em mais de mil cidades brasileiras.
Em Ribeirão Preto, deixou de ser feriado desde o ano passado. No final de 2015, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) considerou ilegal a lei municipal 10.057 de 2004. O processo teve início com uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), a partir de uma representação do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
O MPE questionou a instituição da lei municipal por violar a federal nº 9.093/95. De acordo com o artigo 2º desta lei, são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em leis do município, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, nesta incluída a Sexta-Feira da Paixão. A prefeitura chegou a recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal Federal (STF), mas não obteve sucesso no pedido.